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Domingo, 18 de abril de 2021
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Política 05/04/2021

Câmara aprova 10 medidas do Plano de Auxílio Emergencial para PG

Projeto do Executivo visa adotar ações socioeconômicas para auxiliar famílias de baixa renda e pequenos empresários de PG, além de estender prazos para pagamento e retirar multas e juros de tributos em atraso

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Câmara aprova 10 medidas do Plano de Auxílio Emergencial para PG

Em duas discussões, foi aprovado em definitivo nesta segunda-feira (5) o Projeto de Lei nº 47\2021, de autoria do Executivo, que implanta o chamado Plano de Auxílio Emergencial em Ponta Grossa.

São dez medidas socioeconômicas para ajudar no enfrentamento da pandemia de famílias de baixa renda e pequenos empresários do Município, além de estender prazos para pagamento e retirar multas e juros de tributos em atraso. Acesse AQUI e veja o projeto na íntegra.

Emenda

O tema mais polêmico ficou por conta do valor a ser disponibilizado para vale compra no programa Mercado da Família. Uma emenda dos vereadores Geraldo Stocco (PSB), Joce Canto (PSC) e Josi do Coletivo (Psol), que aumentava de R$ 150,00 para R$ 300,00 o vale compra rendeu discussões mais ríspidas entre os parlamentares. A primeira num tom mais pesado desde o início desta Legislatura.

Os vereadores Leandro Bianco (Republicanos), Daniel Milla (PSD) e Paulo Balansin (PSD) foram os mais críticos à emenda. O entendimento deles é de que o mérito da proposta de dobrar o valor é válida, mas desde que o Município apresentasse disponibiilidade de caixa.

O embate também envolveu a questão da legalidade da matéria, tendo em vista que a Legislação vedaria que os vereadores apresentem propostas que gerem gastos do Executivo. Tal medida implica no chamado "vício de iniciativa", quando um tema é de atribuição exclusiva do governo municipal.

Defesa

Geraldo Stocco e Joce canto defenderam a proposta e justificaram que o valor de R$ 300,00 ajudaria de maneira mais efetiva às famílias carentes. Pela iniciativa, o Município vai disponibilizar aproximadamente R$ 2,5 milhões para arcar com quatro vales de R$ 150,00. Todo o valor é para ser gasto nas unidades do Mercado da Família.

Leandro Bianco afirmou que a emenda é eleitoreira, enquanto Milla apontou-a como demagoga. Fez, inclusive, um desafio a Stocco, para que ambos doassem os valores de seus salários para as famílias carentes até o final de 2021. Stocco aceitou.

Antes, o vereador do PSB havia sugerido ao presidente da Casa usar recursos da Câmara, que habitualmente são devolvidos ao Executivo ao final de cada ano, para arcar com os vales compra. A afirmação não foi bem vista por Milla, que chamou Stocco de demagogo.

Parecer

Com a emenda sem parecer, o projeto não poderia ser votado na sessão desta segunda. Somente com a paralisação da sessão para emissão dos pareceres pelas comissões internas. Milla disse não não faria tal paralisação.

A matéria seguia para retirada, quando o presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Pastor Ezequiel Bueno (Avante), solicitou que a emenda fosse retirada, diante da importância da matéria, e que voltasse a ser apresentada posteriormente.

Em consenso, Stocco e Joce Canto acataram o pedido e pediram a retirada. O projeto foi aprovado em duas discussões, com uma sessão extraordinária.

O projeto segue para sanção da prefeita Elizabeth Schmidt (PSD) e deve começar a ser aplicada já nesta terça-feira (6).

 

Foto: Luiz Lacerda\CMPG