Tibagi: Câmara aprova adesão ao consórcio para compra de vacinas contra Covid-19

A Câmara Municipal de Tibagi aprovou, por unanimidade, Projeto de Lei que permite que a prefeitura compre vacinas contra a Covid-19 diretamente dos fabricantes, inserindo o Município no Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras (CONECTAR), da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

No entanto, a Prefeitura ainda não pode comprar vacinas por si mesma. A autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), concedida em fevereiro, prevê a compra de vacinas por Estados e Municípios apenas no caso do governo federal não cumprir o Plano Nacional de Imunização, ou caso as doses previstas no plano sejam insuficientes.

O Projeto de Lei para compra de vacinas foi encaminhado pelo prefeito de Tibagi , Artur Butina, em regime de urgência.

O presidente da câmara municipal, Dr. Zezito, solicitou uma sessão extraordinária do Legislativo adotando todos os protocolos legais e de enfrentamento a Covid-19.

Todos os vereadores participaram ativamente da sessão e a votação foi por aprovação unânime da lei nº 2.834 de 12 de março de 2021, garantindo a participação do Município no consórcio nacional. (Com assessoria)

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