Plauto e Mabel discutem contratos de pedágio na ACIPG

Dando continuidade à série de debates a respeito do pedágio nas rodovias no Paraná, a Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG) recebeu na última segunda-feira (01) os deputados estaduais Mabel Canto (PSC) e Plauto Miró Guimarães Filho (DEM). Ambos integrantes da Frente Parlamentar sobre o Pedágio, eles participaram da reunião da diretoria da entidade e falaram sobre o processo de concessão para as estradas estaduais, além de ouvir sugestões e dúvidas a respeito do assunto.

Os deputados, representando a Frente Parlamentar Sobre o Pedágio, defendem a proposta de preço mínimo de pedágio, com o valor da tarifa sendo aplicado somente para manutenção das rodovias, e em caso de obras necessárias, que seja feito um acréscimo ao pedágio. O modelo de contrato defendido é nos mesmos moldes do que ocorre em concessões em estados como Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Em sua apresentação, Mabel Canto expôs coincidências de discursos do então governador Jaime Lerner quando propunha o atual modelo de contrato de pedágios nas rodovias estaduais, e do atual Chefe do Executivo estadual, Ratinho Júnior, sobre o que se propõe para as próximas concessões. A deputada argumentou que os modelos propostos não garantem a execução das obras no futuro e que os problemas ocorridos nos atuais contratos podem voltar a se repetir.

“O que a gente está buscando é a menor tarifa, porque ela vai nos garantir tarifas justas. Porque a outorga ou outro modelo não nos garantem as obras necessárias, e o maior exemplo disso é justamente tudo que nós passamos nestes anos”, disse a deputada estadual.

Plauto Miró alertou sobre essa similaridade de discursos e endossou que o mais adequado seria optar pelo modelo de preço de manutenção, e não incluir nos próximos contratos valores referentes a futuras obras que ainda viriam a ser executadas.

“Tem que ser o menor preço. Porque do jeito que está, as concessionárias vão partir cobrando um preço elevado para começar as obras somente no quinto, sexto ou sétimo ano de contrato. Se não for o menor preço, veremos tudo de novo. O que nós queremos são obras, o mais rápido possível, mas ao mesmo tempo temos que pagar uma tarifa justa, e não é justo sair pagando um valor alto, sendo que as obras só vão acontecer na continuação. Temos que ter muito cuidado”, alertou o parlamentar.

O presidente da ACIPG, Douglas Fanchin Taques Fonseca, defendeu o modelo proposto pelos integrantes da Frente Parlamentar, reforçando o exemplo que vem de outros estados, e argumentou que além do valor de tarifa mais baixa, o pedágio por manutenção das rodovias ainda pode apresentar outros benefícios.

“O sistema de Santa Catarina é bem mais justo e honesto, ou seja, paga-se pela manutenção. À medida que for precisando de outras obras, vai se licitando e contratando, e aí acrescendo no pedágio. Porque contratar todas as obras desde já e começar a pagando por essas elas sete anos antes de começarem é um absurdo. Vamos ter muito mais poder de barganha se for contratando à medida que elas forem necessárias. E até com outras empreiteiras. Está se dando muito mais oportunidades de outras empreiteiras participarem, inclusive pequenas empresas”, explicou.

Preço por quilômetro

Durante a reunião online, a ACIPG expôs o estudo realizado pela entidade, que aborda as atuais tarifas e as possibilidades que um novo contrato pode proporcionar aos usuários. No levantamento da ACIPG há quatro propostas, entre elas o fim de gratuidades e a cobrança pelo quilômetro rodado.

O levantamento da ACIPG aponta que cerca de um milhão de pessoas utilizam estradas pedagiadas para ir à Capital do Estado e não pagam por isso.

“Nosso estudo e pesquisa foi em cima do que nós entendemos que será o melhor para a cidade de Ponta Grossa. Entendemos que o pedágio justo a ser pago pelo usuário é por quilometro rodado” comentou Sandra Queiroz, Diretora de Políticas Públicas da ACIPG.

“Até um tempo atrás, para que se fosse cobrado por quilometro rodado era necessário a estrada fechada. Hoje temos algumas cidades e alguns países, como Portugal, que têm o pedágio cobrado por quilometro rodado e não precisa mais fechar a estrada. É um sistema como o Estar de Curitiba, onde você paga e depois o aplicativo te devolve. Então não tem mais essa necessidade da estrada fechada, tecnicamente é possível fazer”, explicou a diretora.

O deputado estadual Plauto Miró concordou com as exposições feitas pela ACIPG, defendendo a cobrança pelo quilômetro rodado, sem com que isso impeça de que seja adotado o modelo de tarifa por manutenção das rodovias.

“É muito importante pagar pelo quilômetro rodado. Hoje com a tecnologia que tem é o mais correto que tem. Agora com satélite e todos os sistemas é possível a concessionária cobrar do cidadão pelo tanto que ele rodou. É o mais correto, é o mais justo que uma pessoa pague por aquilo que ela rodou. O projeto é importantíssimo para o Paraná, temos que acertar esse edital que está sendo montado, tem muitas coisas boas, mas tem muitas coisas que vão ficar para frente, e os governos passam, e tudo isso é muito passageiro, então tem que deixar tudo muito certo para o futuro”, alertou.

O presidente da ACIPG ressaltou o estudo feito pela entidade e defendeu o debate sobre o que deve ser feito para aperfeiçoar os novos contratos, algo que irá impactar a sociedade paranaense por décadas.

“A gente não quer só se limitar a ser contra, a gente quer também dar uma participação, trocar ideias e sugerir alguma coisa, porque só ser contra é fácil, mas a gente quer propor alguma coisa. E a ACIPG fez um excelente trabalho de pesquisa e consulta para apresentar alguma coisa. Já tivemos promessas que nunca foram cumpridas. Fica o nosso agradecimento ao deputado Plauto e à deputada Mabel. Foi uma honra poder discutir um assunto tão importante que vai impactar muito na sociedade por muitos anos”, disse Douglas Fanchin Taques Fonseca. (Com assessoria)