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Sábado, 06 de março de 2021
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Política 18/02/2021

CPP foca em garantir "segurança jurídica" ao processo contra Valtão

Membros da Comissão Parlamentar Processante se reuniram na quarta-feira (17) para definir os trâmites para notificação de Valtão e os próximos procedimentos a serem adotados no processo

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CPP foca em garantir "segurança jurídica" ao processo contra Valtão

Os membros da Comissão Parlamentar Processante (CPP) que investiga denúncia por quebra de decoro parlamentar contra o vereador Walter José de Souza (PRTB), o Valtão, se reuniram na tarde de quarta-feira (17). Integram a CPP o presidente Filipe Chociai (PV), o relator Izaías Salustiano (PSB) e também o vereador Felipe Passos (PSDB).

Na ocasião, o entedimento foi de que a CPP precisa focar neste momento em garantir "segurança jurídica" ao processo, garantindo o direito à ampla defesa ao acusado e evitando assim qualquer questionamento que possa vir a ser feito pela defesa de Valtão futuramente. Assim, o Departamento Jurídico da Câmara foi acionado para dar o suporte necessário ao trabalho dos parlamentares.

Valtão foi alvo de Operação do Gaeco acusado de direcionar relatório da CPI que investigava o contrato do Estacionamento Regulamentado Digital em Ponta Grossa. A denúncia na Câmara foi apresentada pelo partido do vereador, o PRTB.

Na manhã desta quinta-feira (18), a CPP encaminhou nota à imprensa, assinada pelo presidente Filipe Chociai, em que informa sobre o andamento dos trabalhos. Confira abaixo a nota na íntegra:

 

NOTA À IMPRENSA

Os membros da Comissão Parlamentar Processante (CPP) constituída para conduzir os trabalhos referentes a denúncia de quebra de decoro parlamentar do vereador Walter José de Souza (Valtão) estão definindo com o setor jurídico da Câmara Municipal de Ponta Grossa o procedimento válido para notificações do denunciado e também quais serão os procedimentos admitidos para orientar os trâmites de trabalho da comissão. 

Tal posição tem por objetivos garantir segurança jurídica aos trabalhos da comissão, evitar nulidades do procedimento e assegurar o direito à ampla defesa e ao contraditório do acusado.

Assim que a notificação do acusado ocorrer, a comissão informará tal fato à imprensa e aos ponta-grossenses, utilizando tal oportunidade para também manifestar quais serão os próximos procedimentos e trâmites dos trabalhos da CPP.

Destaco que a posição dos membros da comissão é seguir a legalidade, desta forma evitando qualquer declaração com caráter de juízo de valor ou manifestar qualquer parecer quanto ao mérito da denúncia antes da conclusão dos trabalhos da comissão, que obedecerá os trâmites previstos em lei.

Ponta Grossa, 18 de fevereiro de 2021

Vereador Filipe Chociai
Presidente da CPP