Comissão para avaliar pedido de cassação de Valtão é instaurada, mas não terá tempo hábil em 2020

Os vereadores acataram durante sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (21), por unanimidade, pedido de cassação contra o vereador Valter José de Souza (PRTB), o Valtão. A solicitação foi apresentada pelo presidente do PRTB municipal, vereador Sargento Guiarone, depois da prisão de Valtão pelo Gaeco dentro da Operação Saturno. Assim, uma Comissão Processante será instaurada para conduzir o processo, composta por três vereadores.

Entretanto, como a Comissão Processante precisa seguir prazos previstos em lei, e esses prazos vão adentrar para a próxima legislatura, na prática todo esse trabalho será em vão, pois não haverá tempo hábil para concluir o processo nesta legislatura. Assim, caso o PRTB queira dar continuidade ao pedido, precisará apresentar nova solicitação em 2021, com a posse da nova legislatura com 19 vereadores.

O presidente da Câmara, Daniel Milla (PSD), leu o pedido de cassação e pôs em votação, após receber um parecer do Jurídico da Câmara, dando conta de que precisaria prosseguir com os trâmites legais mesmo diante do fato de não haver tempo hábil para a conclusão do processo nesta legislatura.

Neste momento a sessão extraordinária está paralisada para a composição da Comissão Processante, que será feita por sorteio para a definição dos três membros. Mera formalidade, tendo em vista que ao fim desta legislatura também vai findar a Comissão Processante.