Crea-PR vai fiscalizar parque de diversões instalado no Complexo Ambiental

Nesta sexta-feira (4), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) vai fiscalizar, às 10 horas, o parque de diversões instalado no Complexo Ambiental Governador Manoel Ribas, em Ponta Grossa, na região dos Campos Gerais. A fiscalização in loco contará com a participação da Facilitadora de Fiscalização, Ana Paula Afinovicz, inspetores e agentes de fiscalização do Conselho.

“Vamos até o local para verificar a montagem e se todas as estruturas têm ARTs (Anotação de Responsabilidade Técnica), documento que comprova a existência de um responsável técnico, com expertise para atividade, colaborando para que o espaço ofereça mais segurança”, explica o gerente do Crea-PR, regional Ponta Grossa, Engenheiro Agrônomo, Vânder Della Coletta Moreno.

A ART é um instrumento legal, necessário à fiscalização das atividades técnico-profissionais. Também caracteriza legalmente os direitos e obrigações entre contratados e contratantes, e determina a responsabilidade profissional por eventuais defeitos ou erros técnicos.

“Caso não tenha sido emitida a ART de algum dos brinquedos o Crea-PR vai questionar e orientar o responsável técnico. O poder de embargo, caso necessário, só pode ser feito pela Prefeitura de Ponta Grossa”, adianta Coletta. Em Ponta Grossa, a lei municipal nº 9987, de 12 de agosto de 2009, institui as exigências para a concessão de alvará de licença para o funcionamento de parques de diversão no Município.

Conforme o gerente regional, o funcionamento do parque só é permitido após a obtenção do alvará de funcionamento por parte da Prefeitura. “O parque em questão, que é foco da nossa fiscalização, apresentou um responsável técnico, que é um Engenheiro Mecânico e de Segurança do Trabalho”, explica. Foi apresentada ainda a ART referente à montagem e também um laudo de vistoria das instalações para que a Prefeitura de Ponta Grossa liberasse o alvará de funcionamento. (Com assessoria)