ACIPG é contrária à proibição de venda de bebidas alcoólicas perto de faculdades

A Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG) se posicionou contrária ao projeto de lei que prevê a proibição da comercialização de bebidas alcoólicas em locais próximos a faculdades e universidades de Ponta Grossa.

A proposta foi debatida pelos diretores da ACIPG, que em reunião na última segunda-feira (31) questionaram alguns pontos do projeto, que se encontra em discussão na Câmara de Vereadores. De acordo com o diretor de Turismo da ACIPG, Daniel Wagner, a medida em vez de resolver o problema, gera outros.

“Esta lei não irá resolver o pretenso problema, o estudante que quiser, não irá deixar de consumir a bebida alcoólica por uma questão de metros. Além disso ela seria prejudicial ao setor, um dos mais afetados pela pandemia, que causou a eliminação de mais de 1/3 dos empregos. E uma lei como esta viria a trazer mais prejuízos, além de impedir ainda mais que empresários venham a investir na cidade”, disse Wagner, que ainda aponta algumas lacunas na proposta, que podem vir a serem questionadas judicialmente caso o projeto seja aprovado.

“Se a lei se aplicaria somente a novos estabelecimentos, aqueles que já se encontram próximos a universidades teriam dificuldades em uma negociação futura, com a desvalorização do empreendimento.  Não é desta forma que o Estado irá impedir ou diminuir o consumo de bebidas alcoólicas entre os jovens, mas sim com campanhas de educação e conscientização”, complementou Wagner.

No último dia 26, a Câmara aprovou um pedido de vistas de 15 dias, devendo retomar o projeto para discussão nas próximas semanas. A ACIPG acredita que seja necessário que os vereadores esclareçam e deem explicações mais detalhadas sobre o projeto que elaboraram.

Sobre o projeto

De autoria dos vereadores Sebastião Mainardes (DEM) e Felipe Passos (PSDB), a proposição de lei estipula um raio de 150 metros ao entorno da universidade e faculdades particulares, onde o empresariado não poderia abrir estabelecimentos que comercializem bebidas alcoólicas. Os vereadores justificam que a medida é uma solicitação de moradores e comunidade acadêmica em virtude do barulho produzido por estudantes nas proximidades das instituições de ensino superior.

O projeto proíbe a Prefeitura de conceder novos alvarás para estes estabelecimentos comerciais próximos das faculdades. Porém, uma emenda à proposta faz com que a medida não contemple bares, lanchonetes e restaurantes que já estejam instalados. (Com assessoria)