"Dia histórico para o Paraná", diz Ratinho Jr. sobre fim da aposentadoria para ex-governadores

“Foi um ato importante e simbólico, um dia histórico para o Paraná, e quero parabenizar os deputados pela aprovação da proposta”, afirmou nesta quinta-feira (16), o governador Carlos Massa Ratinho Junior, durante entrevista coletiva em Maringá, no Parque Internacional de Exposições Francisco Feio Ribeiro, onde acontece a Expoingá, ao falar sobre a PEC aprovada pelos deputados que acaba com a aposentadoria de ex-governadores.

Segundo Ratinho Junior, financeiramente a medida tem pouco impacto nas contas do Estado. Porém, é simbólica no momento em que verificamos que 1 milhão de pessoas consomem 35% da Previdência, que “é a casta privilegiada”; enquanto outros 30 milhões consomem 65%. “Alguma coisa está errada. É uma medida simbólica que acaba com privilégios”, declarou. O Governador frisou ainda ser contra essa aposentadoria, lembrando que o tema faz parte dos seus compromissos de campanha.

Fim da aposentadoria

A Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) aprovou na sessão plenária da última quarta-feira (15) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 01/2019, que acaba com a aposentadoria dos ex-governadores. O texto, assinado pelo Poder Executivo, recebeu 44 votos favoráveis e passou em primeiro turno de votação. Agora, conforme prevê o artigo 229 do Regimento Interno da Casa e o parágrafo 2º do artigo 64 da Constituição Estadual, a proposta terá um interstício de cinco sessões ordinárias antes de voltar a Plenário para ser apreciada em segundo turno de votação. Com isso, a matéria retorna à pauta de votações na sessão plenária do próximo dia 28 de maio.

A PEC revoga o § 5º do art. 85 da Constituição do Estado do Paraná, que estabelece o pagamento de subsídio mensal e vitalício para quem tiver exercido em caráter permanente o cargo de governador do Estado. Na justificativa da proposta, o Executivo afirma que o pagamento deste subsídio mensal e vitalício afronta os princípios da moralidade administrativa e da impessoalidade, pois visa premiar aquele que tenha exercido mandato com uma “graça remuneratória vitalícia”, em desacordo com o interesse público e causando grave lesão à economia pública. “O fato de ter ocupado o cargo de governador do Estado não é o suficiente para um tratamento privilegiado”, argumenta o governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) no texto da proposta.

Interiorização

Participaram da coletiva o prefeito de Maringá, Ulisses Maia, o deputado Thiago Amaral, primeiro vice-líder do Governo na Alep, Maria Iraclézia de Araújo, presidente da Sociedade Rural de Maringá (SRM), o secretário Chefe da Casa Civil, deputado licenciado Guto Silva, e o presidente da Faciap, Marco Tadeu Barbosa. Estavam também presentes os deputados Do Carmo (PSL), Homero Marchese (PROS), Soldado Adriano José (PV), Evandro Araújo (PSC) e Luiz Claudio Romanelli (PSB), primeiro-secretário da Assembleia. Para a cidade canção foram transferidas desde quarta-feira (15) as sedes dos Poderes Legislativo e Executivo.

Legislativo

Os deputados estaduais desembarcaram na quarta-feira (15) na cidade canção para mais um evento de interiorização da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP). As atividades do legislativo serão realizadas durante a 47ª Exposição Feira Agropecuária, Industrial e Comercial de Maringá e 24ª Internacional – Expoingá até o dia 17. Segundo a Mesa Executiva, essa é uma oportunidade de ouvir as demandas e estar mais próximo da população, do setor produtivo e entidades de classe.

Nesta quinta e sexta-feira, os deputados estaduais participam de reuniões com o governador, o vice-governador Darci Piana, os secretários de Estado e diretores de autarquias, que irão despachar no Parque Internacional de Exposições; e com lideranças regionais. Ratinho Junior afirmou que o objetivo é dar mais agilidade no processo de receber as demandas da população e encaminhar para as áreas responsáveis.

Ao vivo

A entrevista do governador Ratinho Junior, que falou também sobre diversos outros assuntos relacionados a políticas públicas, como investimentos federais, a pecuária, a vacinação contra a febre aftosa, projetos para ampliar o transporte aéreo e os aeroportos, ações e obras que estão sendo implementadas em várias regiões, transporte coletivo, segurança pública e gestão penal,  foi transmitida ao vivo pela TV Assembleia, canal do YouTube e Facebook. (Com assessoria)