Justiça concede liminar contra aumento da passagem de ônibus

A juíza da 2ª Vara da Fazenda de Ponta Grossa, Luciana Virmond Cesar, proibiu que o Poder Executivo municipal autorize qualquer aumento da tarifa no transporte público solicitado pela Viação Campos Gerais (VCG) – empresa responsável pelo sistema na cidade. A magistrada acatou um pedido do deputado federal Aliel Machado (PSB), proposto através de uma ação popular na última sexta-feira (15). A decisão, em caráter liminar, foi tomada nesta quarta-feira (20).

Na decisão, a juíza impede que o município decrete um novo valor da tarifa do transporte público sem antes cumprir as recomendações impostas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Em caso de descumprimento, a magistrada estipulou uma multa  de R$ 100 mil para cada uma das partes envolvidas – a própria VCG e a Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT). (As informações são do Portal aRede!)

Nesta quinta-feira, a Câmara de Ponta Grossa sedia audiência pública para discutir a situação do transporte coletivo em Ponta Grossa, bem como o relatório do Tribunal de Contas do Paraná que apontou possíveis falhas no sistema de transporte no município.