Justiça Fiscal garante queda de 33% na inadimplência em seis meses

Seis meses após a implantação do Portal da Inadimplência pela Prefeitura de Ponta Grossa, através da ação conjunta da Procuradoria Geral do Município e a Secretaria Municipal da Fazenda seguindo a linha da Justiça Fiscal, um balanço do Executivo já aponta queda de 33% na inadimplência com o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da taxa de coleta de lixo.

Quando implantada em janeiro deste ano, a ferramenta Devedômetro indicava inadimplência em 36%, registrando redução para 24% no mês de julho. O resultado só foi possível em decorrência das inúmeras medidas de Justiça Fiscal aplicadas desde o início de 2017.

“Foram diversas alterações legislativas que permitiram à Prefeitura chegar a este resultado. Trabalhamos com o apoio da tecnologia da informação, com a implantação do Portal da Inadimplência, o Devedômetro, a ferramenta que filtra a inadimplência por rua e a notificação dos inadimplentes através de publicação no Diário Oficial. Além da compensação da Dívida Ativa por precatórios, a efetivação da ferramenta de protesto e o fim das isenções de ISS, entre outras medidas. Essa redução de 33% nos surpreendeu positivamente, pois esperávamos que as medidas surtissem efeitos, mas ainda não tínhamos mensurado o impacto na inadimplência”, avalia o procurador geral, Marcus Freitas.

Novas formas

A estratégia denominada Justiça Fiscal é aquela em que, em vez de aumentar impostos ou criar novas formas de arrecadação para aumentar os valores que o Município possui em caixa, busca formas mais eficientes para cobrar valores já devidos ao poder público, como o não pagamento de IPTU e ISSQN, além de outros débitos inscritos em Dívida Ativa – que hoje já ultrapassa a marca de R$ 240 milhões devidos à Prefeitura.

“A diferença do índice de inadimplência em janeiro e no mês de julho já dá indicativos que a Justiça Fiscal que estamos trabalhando desde o ano passado, através de diversas ações, vem colaborando para mudar essa cultura da inadimplência no Município, para que a população entenda a importância desses recursos para a realização de novos investimentos e a manutenção dos serviços públicos. A demanda por serviços que o contribuinte precisa é grande e o Município não tem hoje orçamento suficiente para cumprir todas essas demandas, e a inadimplência é uma das grandes responsáveis”, explica o secretário da Fazenda, Cláudio Grokoviski.

Em 2018, a Prefeitura de Ponta Grossa já recuperou R$ 8 milhões de valores inscritos em Dívida Ativa e R$ 5 milhões de dívidas já ajuizadas, somando R$ 13 milhões. O valor é 62% maior que as recuperações de valores inscritos e ajuizados em 2017, que foi de pouco mais de R$ 8 milhões no ano todo. Também houve incremento na arrecadação de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que já soma mais de R$ 1.160 milhão este ano, superior a arrecadação de R$ 131 mil no último ano.

Valorização do adimplente

Na última semana, a Prefeitura encaminhou à Câmara o Projeto de Lei que prevê alterações no Código Tributário Municipal, com a criação de um programa que propõe sorteios para os contribuintes que estiverem adimplentes com o pagamento do IPTU, e também a redução da alíquota do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em 50% para pagamentos realizados até dezembro deste ano.

O IPTU Premiado deve realizar sorteios durante o ano de prêmios em dinheiro ou bens, inclusive automóveis, com custo anual de até R$ 300 mil. Sendo aprovado pelos vereadores, a Prefeitura espera já realizar sorteio em dezembro deste ano, premiando os cadastros adimplentes com um carro zero e mais 20 prêmios no valor de R$ 1 mil.

Poderão participar dos sorteios os contribuintes que estiverem realizando o pagamento do imposto nas modalidades à vista ou parcelada, bem como aqueles que tiverem valores em atraso parcelados, contanto que as parcelas estejam em dia. Quem estiver com valores atrasados, poderá regularizar a situação para participar do primeiro sorteio. (Com assessoria)