MP que isenta caminhoneiros do pagamento de pedágio pelos eixos suspensos vai à plenário

A Comissão Mista, formada por deputados e senadores, aprovou nesta terça-feira (19) o relatório da Medida Provisória (MP) nº 833/18 que isenta o pagamento de pedágio, por parte dos caminhoneiros, em todo o território nacional, para caminhões que trafegam sem cargas e com eixos suspensos.

Para o presidente da Comissão, o deputado federal Sandro Alex (PSD), a MP corrige possíveis questionamentos jurídicos que impendiam a isenção da taxa aos caminhoneiros. “Aprovamos com celeridade o relatório que confirma a isenção do pedágio para os eixos suspensos. Essa medida vai beneficiar todos e poderia ter evitado a greve dos caminhoneiros, pois esta é uma cobrança indevida”, explicou.

A matéria aprovada por unanimidade na Comissão Mista vai agora para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada, segue também para análise do plenário do Senado Federal.

Os caminhoneiros pagavam o valor do pedágio por cada eixo de pneus que tocam o asfalto. Para pagar menos, os caminhões vazios costumam rodar com ao menos um eixo levantado. A Lei 13.103/15, de autoria do deputado Sandro Alex, conhecida como “lei dos caminhoneiros”, já havia definido que esses veículos, quando vazios, não pagariam pedágio sobre eixos elevados. Mas, a cobrança foi mantida em algumas rodovias estaduais porque muitos estados ajuizaram ações e descumpriam a regra, prejudicando os caminhoneiros.

Com a greve que parou o país, o governo federal editou a medida e definiu que a isenção de pedágio para eixos suspensos vale “em todo o território nacional”. A regra começou a vigorar no mesmo dia, no final de maio. Para que ela não perca a validade, o Congresso precisa aprová-la. (Com assessoria)