Unimed PG tem R$ 13,8 milhões bloqueados e depois desbloqueados pela Justiça em processo de ISS

A Unimed Ponta Grossa teve um total de R$ 13.845.602,16 bloqueados de suas contas através de decisão judicial na última sexta-feira (04), para fins de garantia de pagamento em processo que tramita desde 2014 na 2ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa. Na ação, a Prefeitura Municipal pede a execução de uma dívida de Imposto Sobre Serviços (ISS) referente aos anos de 2009 a 2012. Nesta segunda-feira (07), porém, a juíza titular da Vara, Luciana Virmond Cesar, reviu a decisão inicial e solicitou o desbloqueio dos valores.

De acordo com a magistrada, o desbloqueio foi determinado diante da pendência de análise de um pedido da Unimed para disponibilizar o imóvel onde funciona o hospital em Ponta Grossa como garantia para eventual quitação da dívida. Ocorre que, o imóvel já foi dado pela empresa como garantia para uma outra ação, de 2011, que tem o mesmo teor: cobrança de ISS.

Dívida chega a R$ 22,6 milhões

Nessa ação de 2011, a cobrança é referente aos anos de 2005 a 2008, que soma uma dívida, com valores atualizados, de R$ 8.772.259,30. Portanto, o total que a Prefeitura requer o pagamento atrasado de ISS pela Unimed, nas duas ações, é de R$ 22.617.861,46. Com esse valor, a Unimed é a empresa com o valor mais alto na Dívida Ativa do Município. A empresa contesta os valores judicialmente.

A Prefeitura já comunicou a Justiça no processo que não aceita a proposta da empresa em ter o imóvel como garantia na segunda ação por entender que não chega no valor total da dívida. "Município de Ponta Grossa, devidamente qualificado nestes autos de Execução Fiscal, por seu Procurador que assina digitalmente, vem à presença de Vossa Excelência, REJEITAR o bem que a Executada pretende oferecer em garantia, haja vista que o mesmo já garante a dívida executada nos autos sob nº 0008807-48.2011.8.16.0019 e o valor da avaliação judicial não supera o valor integral de ambas as execuções [sic]", consta no processo.

Avaliadora judicial indefere impugnação

O procurador geral do Município, Marcus Vinícius Freitas, informou que a avaliadora judicial designada para assegurar o valor do imóvel, Rosana Wagner, já se manifestou alegando que a Unimed apresentou impugnação à avaliação judicial genérica e que juntou aos autos apenas uma avaliação do imóvel, feita por particular, enquanto deveria ter juntado pelo menos três avaliações. Assim, a avaliadora indeferiu as alegações da empresa para ter o imóvel como garantia nas duas ações.

Entretanto, a juíza explica que ainda precisa decidir se o imóvel servirá ou não para garantir a dívida que está sendo contestada judicialmente na ação de 2014. No despacho em que pede o desbloqueio das contas, a magistrada coloca que: "Por erro deste juízo foi realizado o bloqueio de valores sem prévia análise do pedido de nomeação de bem à penhora e da impugnação à avaliação. Também não houve intimação das partes sobre o cálculo juntado, como determina a Portaria 02/2018 deste juízo. Assim, PROCEDA-SE ao imediato desbloqueio dos valores penhorados via BacenJud [sic]".

Conforme a juíza, de alguma forma a Unimed terá que dar garantias para um pagamento futuro da dívida. Caso não se comprove que o imóvel sirva de garantia para os valores das duas ações, não está descartada uma nova determinação para bloqueio das contas da empresa.

Pedido de reconsideração 

O procurador geral ressalta que a Prefeitura irá encaminhar um pedido de reconsideração da decisão da juíza em desbloquear as contas da Unimed, por considerar que já está comprovado, inclusive pela avaliadora judicial, que o imóvel não contempla o valor total das duas ações. Além disso, Marcus Freitas ressalta que, mesmo que os valores não fossem passar diretamente ao Município de forma imediata- ficariam depositados em uma conta judicial até o final do processo -, seria possível, por lei, ter acesso a 70% dos valores para quitação de precatórios, que na maioria são débitos com servidores municipais em ações trabalhistas.

Outro lado

Procurada pela reportagem do Doc.com para se manifestar sobre o assunto, a Unimed Ponta Grossa disse, através da assessoria de comunicação, que "a Unimed Ponta Grossa não irá se manifestar por considerar o trâmite do processo dentro da normalidade. A cooperativa aguarda decisão judicial no que cabe os recursos jurídicos".