Comissão especial deve concluir nesta 3ª votação do parecer sobre reforma política

A comissão especial que analisa mudanças nas regras eleitorais (PEC 77/03) volta a se reunir nesta terça-feira (15) para concluir a votação do texto que estabelece o financiamento público de campanhas e o voto majoritário para deputados (federais e estaduais), em 2018, e vereadores, em 2020. As informações são da Agência Câmara.

A proposta é o primeiro passo da reforma política em discussão na Câmara e altera a Constituição. Também nesta terça-feira, outra comissão especial reúne-se para analisar mais um conjunto de mudanças na legislação.

Um dos principais itens aprovados pela comissão especial é a criação do Fundo Especial para Financiamento da Democracia. Pela proposta, esse fundo contará com 0,5% da Receita Corrente Líquida da União nos 12 meses encerrados em junho último – o equivalente a cerca de R$ 3,6 bilhões.

Já o voto majoritário para deputados e vereadores, o chamado “distritão”, é apontado como uma transição para o sistema distrital misto, que passaria a valer em todas as eleições a partir de 2022.

No sistema distrital misto, cada eleitor vota duas vezes. Metade das vagas será ocupada por eleitos por meio de listas fechadas, elaboradas previamente pelos partidos, e a outra metade é definida pelo voto majoritário em distritos menores que os atuais estados.

Relator lamenta

O relator da proposta, deputado Vicente Candido (PT-SP), havia proposto que o sistema proporcional, regra atualmente em vigor, fosse mantido na transição. Mas esse e outros pontos do relatório foram modificados pela comissão especial durante a votação dos destaques ao texto. Falta votar três deles.

Candido lamentou algumas das mudanças em seu parecer. “Acho muito ruim votar só o fundo e não fazer mudanças significativas”, disse. Sugestões dele, como o fim dos vices (prefeitos, governadores e presidente) e dos suplentes de senador, foram rejeitadas pela comissão especial. “Estamos perdendo a oportunidade. Numa crise profunda, a gente precisa ousar, mudar, oxigenar a política, trazer os cidadãos para a política. Espero que, daqui até o Plenário, meus pares reflitam e façam as mudanças que o País precisa”, continuou.

Tramitação

Concluída a votação na comissão especial, no prazo de duas sessões do Plenário, a proposta poderá ser incluída na Ordem do Dia. Por ser uma proposta de emenda à Constituição (PEC), o texto deve ser aprovado em dois turnos nos plenários da Câmara e no Senado, por no mínimo 308 deputados e 49 senadores, respectivamente.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já informou que quer votar a proposta ainda em agosto. A pressa para concluir a votação, tanto na Câmara, como no Senado, até o fim de setembro, é para que as regras valham para as eleições do ano que vem.

Confira o que pode mudar no sistema político brasileiro.