Fechar
Segunda, 18 de janeiro de 2021
Segunda, 18 de janeiro de 2021
Política 21/02/2017

Rangel estuda divulgar empresas em dívida com o Município no Portal da Transparência

Ouça a notícia Tempo de leitura aprox. --

Os nomes de todas as empresas em dívida com a Prefeitura de Ponta Grossa devem ser divulgados no Portal da Transparência do Executivo. A medida tem como respaldo uma lei federal que trata da transparência nas ações do Poder Público. Os nomes também serão colocados no Diário Oficial do Município.

Decreto ou projeto

A informação vem do Palácio da Ronda e segundo apurou o Blog do Doc.com, o prefeito Marcelo Rangel (PPS) pode implantar tal medida via decreto. Entretanto, um projeto pode ser enviado à Câmara para que a discussão ganhe o âmbito do Legislativo e a iniciativa possa ser regulamentada.

Intenção

A intenção seria informar a população sobre as empresas que estão em dívida com a Prefeitura e ao mesmo tempo tentar fazer com que a exposição dos nomes venha "estimular" as empresas a quitarem seus débitos, aumentando a receita da administração municipal.

As dívidas de pessoas físicas não devem integrar a divulgação, por ser um número bem maior do que o das empresas.