Futuros prefeitos terão que publicar promessas em Diário Oficial

[caption id="attachment_17711" align="alignright" width="460"] Valtão articulou a aprovação do projeto com os demais vereadores e o aceite foi unânime | Foto: José Aldinan/Câmara[/caption]

Foi aprovado por unanimidade na sessão desta quarta-feira (25) da Câmara Municipal, em segunda discussão, o projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), proposto pelo vereador Walter José de Souza (Pros), o Valtão. A intenção é garantir maior transparência nas ações do poder Executivo local a partir das próximas eleições municipais.

De acordo com o projeto, o prefeito, eleito ou reeleito, será obrigado a apresentar um “Programa de Metas” para sua gestão em até 90 dias após a sua posse. Neste documento, deverão conter as prioridades, as ações estratégicas, os indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da administração municipal, observando, no mínimo, as diretrizes e os objetivos de sua campanha eleitoral, em conformidade com as normas do Plano Diretor.

Avanço

Para Valtão, a aprovação significa um grande avanço para o Município. “Nossa intenção é oferecer, tanto aos colegas vereadores, quanto aos próprios cidadãos, ferramentas para uma efetiva cobrança no que foi prometido durante o processo eleitoral, evitando possíveis estelionatos eleitoreiros”, afirma. Esse “Programa de Metas” será publicado no Diário Oficial do Município, sendo necessária também a divulgação semestralmente dos indicadores de desempenho no decorrer dos anos de mandato.

“Neste momento em que o país está vivendo, buscando mais clareza e moralidade na política, um projeto como esse demonstra que a Câmara está saindo na frente e contribuindo para esse processo”, completa Valtão.