Prefeitura sanciona alterações na Lei do Passe-Livre
Estudantes que comprovarem participação regular em atividades conveniadas à FASPG terão direito ao benefício. A proposta que agora vira lei é do vereador Paulo Balansin
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A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) sancionou nesta sexta-feira (21) as alterações na Lei do Passe-Livre. De autoria do vereador Paulo Balansin (União), através do Projeto de Lei 398/2024, a iniciativa tem por objetivo permitir que estudantes que participem de atividades ligadas à FASPG, possam usar o benefício durante o ano todo.
No texto original da Lei 12.071, popularmente conhecida como Lei do Passe Livre, os estudantes poderiam utilizar o benefício exclusivamente em períodos de ano-letivo. Agora, os estudantes que comprovarem vínculo como Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), conveniadas à Fundação de Assistência Social de Ponta Grossa (FASPG), terão direito ao benefício durante o ano todo.
Para Balansin, a alteração se faz necessária pois permite que os estudantes que participam de projetos da FASPG, não tenham a frequência interrompida durante as férias escolares.
“Queremos que os estudantes que participem de projetos SCFV em instituição conveniada à fundação FASPG, possam receber o benefício do passe escolar durante o ano todo, e não apenas durante o ano letivo.”, justificou. (Com assessoria)
