Prazo para fazer ou regularizar Título Eleitoral encerra nesta quarta-feira

Dentro do calendário para as Eleições 2020, nesta quarta-feira (06) encerra o prazo para a confecção ou regularização do Título Eleitoral. Portanto, quem está em situação irregular deverá se apressar na busca pelo Fórum Eleitoral mais próximo, ou procurar pelo serviço disponibilizado online, pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Quem não votar em processo eleitoral pode sofrer sanções como multa e restrições a documentos como passaporte e ficar impedido de participar de concurso público.

Segundo o calendário eleitoral, nesta quarta-feira será o último dia para:

1. Último dia para o eleitor solicitar operações de alistamento, transferência e revisão (Lei nº 9.504/1997, art. 91, caput).
2. Último dia para utilização do serviço de pré-atendimento, via internet, para requerimento de operações de alistamento, transferência e revisão para zonas eleitorais no exterior (Título Net Exterior).
3. Último dia para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicitar sua transferência para seção eleitoral apta ao atendimento das suas necessidades (Lei nº 9.504/1997, art. 91, caput e Res.-TSE nº 21.008/2002, art. 2º).
4. Último dia para que os presos provisórios e os adolescentes internados que não possuírem inscrição eleitoral regular sejam alistados ou requeiram a regularização de sua situação para votarem nas eleições de 2020, mediante revisão ou transferência do seu título eleitoral.