Código Estadual do Autismo é aprovado em redação final e segue para sanção

O Código Estadual do Autismo foi aprovado em redação final pela Assembleia Legislativa do Paraná e aguarda sanção governamental. Esta proposta, desenvolvida ao longo de um ano, tem como objetivo consolidar leis relacionadas ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) para beneficiar não apenas as pessoas com TEA, mas também suas famílias, associações, instituições e promover políticas públicas sobre esse tema crucial.

“Estamos diante de um avanço histórico para a neurodiversidade no estado do Paraná. O Código Estadual do Autismo representa não apenas uma conquista legislativa, mas, acima de tudo, um passo significativo rumo à inclusão e ao respeito pelas pessoas e famílias dentro do TEA. Como pai atípico e defensor das pautas da neurodiversidade, vejo com alegria a consolidação de leis que visam beneficiar não só os indivíduos com TEA, mas toda a comunidade envolvida. Que este marco seja o início de uma transformação positiva em nossa sociedade, promovendo cada vez mais a igualdade de direitos e oportunidades para todos”, destacou o deputado estadual Alisson Wandscheer, líder do Bloco da Neurodiversidade da Assembleia Legislativa do Paraná.

Denominado como Código Estadual da Pessoa com o Transtorno do Espectro Autista (CEPTEA), o projeto uniu 11 leis estaduais, 43 projetos de lei em tramitação e mais de 300 contribuições da sociedade civil. A Comissão Especial, presidida pela deputada Mabel Canto (PSDB) e com a relatoria do deputado Evandro Araújo (PSD), teve um papel fundamental na construção do texto.

Além dos representantes governamentais, como as secretarias estaduais de Educação e Saúde, o Ministério Público do Paraná (MP-PR), a Defensoria Pública do Paraná e a Ordem dos Advogados do Brasil seção do Paraná (OAB/PR), contaram com a participação de 123 entidades da área, autistas, e pais atípicos para elaborar este importante marco legislativo. (Com assessoria)