Tarifa Zero: Rangel e Milla lamentam posição de Pietro em não liberar parecer ao projeto

O presidente da Câmara, Daniel Milla (PV), disse em entrevista ao Doc.com que fez a sua parte na tentativa de aprovar o projeto da Tarifa Zero no transporte coletivo ainda neste ano, para poder ser implantada em 2020. Ele também lamentou o fato de não haver o entendimento de uma parte dos vereadores em colaborar para a aprovação da matéria, que visa garantir acesso ao transporte coletivo à toda população, diante da implantação de uma taxa, chamada de tarifa social.

O projeto foi apresentado à imprensa na manhã desta quarta-feira (11), pelo prefeito Marcelo Rangel (PSDB), e protocolado na Câmara em seguida. Na sessão desta quarta, Milla colocou o pedido de trâmite em Regime de Urgência em votação, e foi aprovado por 13 votos a 8. Porém, diante do fim do período legislativo, no próximo dia 15 deste mês, o prazo para que o projeto seja liberado para votação ficará para o ano que vem, impossibilitando a aplicação da medida em 2020.

Milla entende que a maior prejudicada será a população, que deixará de ter acesso ao transporte coletivo de forma universal. "Lamento que a discussão técnica tenha sido deixada de lado, prevalecendo a questão política. A minha parte eu fiz, agora é o que nos resta é tentar sensibilizar os vereadores da oposição para liberar os pareceres ainda neste ano", disse o presidente do Legislativo.

Três comissões

O projeto precisa passar por três comissões internas antes de ser liberado para votação: Comissão de Legislação, Justiça e Redação, cujo presidente é o vereador Pietro Arnaud (Rede); Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, presidida interinamente pelo vereador Mingo Menezes (DEM); e a Comissão de Obras, que tem na presidência o vereador Sebastião Mainardes Junior (DEM).

As duas últimas são presididas por vereadores da base, que não teriam objeção na liberação dos pareceres. Entretanto, no caso de Pietro Arnaud, da ala oposicionista, o entendimento é de que o projeto precisa de um debate mais amplo, e que não vai liberar o parecer neste ano. Ele propôs uma audiência pública para tratar do tema, a ser realizada na próxima sexta-feira (13), às 19h, na ACIPG.

Conforme Pietro, a sua impressão da proposta é de que apresenta vícios de legalidade ao tratar de uma criação de taxa municipal. Ele também entende que é necessário ouvir todas as partes interessadas antes de aprovar um projeto importante como o da Tarifa Zero. "Vamos ver o que a população pensa, e se o entendimento de todos for de que podemos votar nesse ano, do jeito que está, não vejo problemas. Porém, do jeito que está acho muito difícil de ser votado, pois muitos pontos levantam dúvidas", expôs Pietro.

O prefeito Marcelo Rangel lamentou o fato do projeto não ter a importância compreendida pelos parlamentares da oposição. Ele atribui a Pietro a responsabilidade caso o projeto não seja aprovado em 2019 para ser implantado em 2020. "As condições para a aprovação neste ano existe. Basta ter boa vontade com a população. Será lamentável se isso não acontecer", declarou Rangel.

Foto: Kauter Prado\Câmara