Política

Projeto da licença especial dos servidores estaduais é aprovado pelos deputados

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira (15), em segunda e terceira votações, o projeto que trata da licença especial dos servidores públicos do Poder Executivo. Pelo texto, a licença-prêmio será substituída pela licença capacitação, segundo a qual o funcionário poderá tirar as folgas remuneradas se comprovar cursos de aperfeiçoamento na sua área de atuação. Quem tem licenças em haver manterá o direito de ser indenizado ou de usufruir do período de descanso. O objetivo do Governo é zerar um passivo de R$ 3 bilhões.

Na próxima segunda-feira (21), a proposta passará por uma última votação – em redação final –, antes de ser enviada à sanção do Governador Ratinho Junior (PSD).

“Procuramos escutar todos os envolvidos e dialogar ao máximo para chegarmos no melhor entendimento possível, tanto que avançamos muito em relação ao texto original. O benefício da licença será modificado e não extinto, atendendo a uma necessidade do Estado e também ao anseio do funcionalismo”, afirmou o deputado Hussein Bakri (PSD), que é Líder do Governo na Assembleia.

Capacitação

Conforme o substitutivo-geral aprovado em plenário, a licença capacitação valerá para os servidores que ainda não completaram cinco anos de serviço, com exigência de cursos que somem carga horária de 90 horas e de frequência mínima de 75%. Para os que já atingiram os cinco anos, continua valendo a licença-prêmio atual, com três meses de descanso remunerado. A única diferença é que ela poderá ser fracionada, em no mínimo um mês, ou o servidor poderá optar por recebê-la em dinheiro.

Outra mudança diz respeito aos policiais, que terão redução de dez para cinco anos no tempo estipulado para a licença, mesmo prazo dos servidores civis. Em vez de uma licença de seis meses a cada dez anos, o policial também terá três meses a cada cinco anos.

“Foram mais de 40 dias de diálogo intenso com os servidores para chegarmos ao texto aprovado hoje. O Governo teve a sensibilidade de escutar e atender várias reivindicações do funcionalismo, sem comprometer o espírito do projeto que é o de ter responsabilidade com as contas estaduais”, argumentou o deputado Tiago Amaral (PSB), Vice-Líder do Governo no Legislativo.

Cinco anos

Ainda conforme a proposta aprovada nesta terça-feira, ao completar cinco anos de serviço, o servidor terá um ano para requerer a licença. Além disso, fica vedada a acumulação de períodos. Isso evitará que siga aumentando o passivo do Estado – mais de R$ 385 milhões por ano –, na medida em que muitos funcionários não usufruíam da folga ainda em atividade e carregavam esse direito até a aposentadoria.

Todas as novas regras valerão apenas para os funcionários já em atividade e entrarão em vigor 90 dias após o texto se tornar lei, de forma a não prejudicar os servidores muito próximos de completar cinco anos de serviço. Novos contratados pelo Estado não terão direito à licença especial. (Com assessoria)

Foto: Arquivo

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