Um grupo de vereadores esteve reunido na manhã desta sexta-feira (04) com a gerente geral da região sudeste da Sanepar, Jeanne Cristine Schmidt, na sede da estatal, para tratar da proposta que visa acabar com a cobrança da tarifa mínima de água e esgoto em Ponta Grossa. Tal projeto, do vereador George de Oliveira (PMN), foi aprovado em primeira discussão na última quarta-feira (02) e retorna para segunda votação na próxima segunda-feira (07).

A reunião foi agendada pelo vereador Celso Cieslak (PRTB), integrante da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que acabou tendo posicionamentos divididos em relação à legalidade da matéria. O relator da proposta, Vinícius Camargo (PMB), considerou a medida inconstitucional, e foi acompanhado pelo presidente da comissão, Pietro Arnaud (Rede). Já os vereadores Celso, Ricardo Zampieri (PSL) e o autor, George, se posicionaram pela legalidade. Na votação em plenário, Zampieri reconheceu que acabou se equivocando ao assinar pela legalidade.

Participaram ainda da reunião com a gerente da Sanepar o presidente da Câmara, Daniel Milla (PV), Sargento Guiarone (Pros), Divo (PDC) e Geraldo Stocco (Rede). O autor da proposta, George de Oliveira, esteve em compromisso na capital do Estado nesta sexta e não esteve compareceu. Porém, mesmo que estivesse na cidade, frisou que não compareceria, por entender que defende posições diferentes daquelas defendidas pela empresa. Ele disse ainda que não concorda com a ida dos colegas à Sanepar.

Posicionamento

O posicionamento da estatal passado aos vereadores foi de que considera a proposta inconstitucional. Documentos foram apresentados de ações que a Sanepar move em municípios onde o fim da tarifa mínima foi aprovada. Existem casos em que liminares determinaram a aplicação da lei, mas que o mérito das ações ainda não foram julgados. A Sanepar entende que, por legislação estadual e federal, somente a Agência Reguladora do Paraná (Agepar) pode promover mudanças no sistema de cobrança do fornecimento de água e coleta e tratamento de esgoto, e que não cabe aos municípios legislarem acerca do tema, que é regido por contrato.

Segundo Cieslak, o entendimento da gerente da Sanepar é de que a aprovação do fim da tarifa mínima irá criar uma “falsa expectativa” à população, que posteriormente não irá se concretizar.

Ao contrário do que havia sido informado na quarta-feira (02), representantes da Sanepar e da Agepar não irão à Câmara na segunda-feira para acompanhar a votação. Medidas contra o fim da tarifa mínima só serão tomadas pela estatal caso a lei entre em vigor, seja por sansão do Executivo ou promulgação do Legislativo, caso passe em segunda votação. Portanto, se o projeto for aprovado, a discussão saíra da esfera da Câmara e do Executivo e irá parar no Judiciário.

A proposta foi aprovada em primeira discussão por 15 votos contra oito.

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