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Comissão apresenta parecer e redução de vereadores deve ser votada em abril

Como o Doc.com adiantou ontem, a Comissão Especial formada para analisar o projeto que reduz o número de vereadores de 23 para 19, a partir de 2021, protocolou nesta quarta-feira (20) o parecer da proposta. Assim, o presidente da Casa, Daniel Milla (PV), informou que pretende colocar a matéria em votação no mês de abril, assim que ‘limpar’ a pauta de projetos já programada para as próximas sessões.

Em relação ao parecer, se confirmaram as informações adiantadas pelo Blog ontem. O relator, Celso Cieslak (PRTB), se posicionou contrário à aprovação da proposta e foi seguido pelos vereadores Rogério Mioduski (PPS) e João Florenal (Pode). Os outros dois membros não concordaram e apresentaram votos em separado. Geraldo Stocco (Rede) concorda com o projeto original, numa redução para 19 cadeiras, enquanto o presidente da Comissão, Pastor Ezequiel (PRB), se posicionou favorável à emenda que promove a diminuição para 15 parlamentares. A proposta original é do vereador Jorge da Farmácia (PDT) e a emenda de autoria do vereador George de Oliveira (PMN).

Mérito x legalidade

O parecer e os votos em separado representam a opinião dos vereadores em relação ao mérito da proposta. Já sobre a legalidade do projeto, todos opinaram pela legalidade. Dessa forma, o Departamento Jurídico da Câmara será acionado para definir o modo de votação: se o plenário irá analisar o parecer contrário no mérito antes de avaliar a matéria, ou se o projeto entrará em votação de maneira direta.

O entendimento do presidente Milla é de que o projeto deve ser votado de forma direta, já que a Comissão Especial tem a incumbência  de emitir parecer apenas sobre a legalidade, ficando o mérito da questão a cargo de análise de todos os parlamentares em plenário. O projeto precisará de 16 votos favoráveis para ser aprovado (dois terços da Casa). Uma vez aprovado o projeto original, entrará em discussão a emenda.

O que o posicionamento acerca do mérito feito pela Comissão expôs, é que o projeto já conta com três votos contrários e dois favoráveis à redução. Resta saber como será a decisão dos outros 18 parlamentares. Sendo assim, levando em conta que é necessário 16 votos para aprovar, e, portanto, oito para reprovar, mais cinco vereadores que forem contra a medida já será o suficiente para barra-la.

Bastidores

Nos bastidores, já é dada como certa a reprovação da matéria. Aliás, alguns vereadores contrários à medida não escondem a insatisfação com o comportamento de alguns colegas que, segundo eles, se manifestam favoráveis à redução, mas que no fundo torcem para que não seja aprovada. Obviamente, com a aprovação ficará mais difícil alcançar a reeleição em 2020. “São demagogos”, cravou um vereador que optou por manter o anonimato. O certo é que o assunto ainda renderá “muito pano pra manga”.

Foto: Kauter Prado\Câmara

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