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Plenário do Senado torna sem efeito decisão do STF e devolve mandato a Aécio

O Plenário tornou sem efeito nesta terça-feira (17) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que havia afastado do mandato e determinado o recolhimento noturno do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Foram 44 votos contra e 26 a favor das medidas cautelares impostas pela Primeira Turma da Corte. A Constituição exige que a decisão seja tomada por maioria absoluta, pelo menos 41 votos. Os paranaenses Álvaro Dias (PODE) e Roberto Requião (PMDB) votaram pela manutenção da decisão do STF, enquanto a senadora Gleisi Hoffmann (PT) não compareceu à votação, bem como outros oito senadores.

Aécio Neves estava afastado temporariamente do mandato desde 26 de setembro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) denuncia o tucano por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base em delações premiadas do grupo empresarial J&F. Ele foi gravado pedindo R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista.

Álvaro Dias

Cinco parlamentares discursaram pela manutenção das medidas cautelares impostas a Aécio Neves. O senador Alvaro Dias (Pode-PR) afirmou que o Plenário precisa respeitar o papel do STF como intérprete da Constituição.

“Estamos aqui para definir se a decisão do Supremo vale ou não vale, se a respeitamos ou não. Não votamos contra o senador [Aécio Neves]. Votamos em respeito à independência dos Poderes e em respeito a quem cabe a última palavra sobre a interpretação da Constituição, que é o STF, e não o Senado”, disse Dias.

O senador Reguffe (sem partido-DF) usou o mesmo argumento. “O Senado não pode e não deve rever uma decisão da Justiça brasileira, qualquer que seja ela. Se alguém deve rever uma decisão, deve ser a própria Justiça. O papel do Senado é outro”, afirmou Reguffe.

A senadora Ana Amélia (PP-RS) disse votar pela manutenção das medidas cautelares “por coerência”. “Votei pela cassação do mandato do senador Demóstenes Torres, votei pela cassação do mandato do senador Delcídio do Amaral e votei pelo afastamento da presidente da República Dilma Rousseff. Voto “sim” pelos valores que sempre tenho defendido”, afirmou a senadora.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apoiou a manutenção das medidas cautelares impostas pelo STF “para que todos sejam considerados iguais perante a lei”. “Não estamos avaliando a biografia de ninguém. Se decidirmos diferente da Primeira Turma do STF, estaremos ofendendo outro princípio. Cidadãos que sofrem decisão judicial não têm a prerrogativa que nós parlamentares temos de revogar a decisão na nossa Casa Legislativa”, afirmou Rodrigues.

O senador Humberto Costa (PT-PE) disse que o Senado não pode ignorar “o farto material probatório” apresentado pelo Ministério Público. “O senador Aécio Neves recebeu vantagem indevida de R$ 60 milhões em 2014 por meio de notas frias. Em contrapartida, teria usado o mandato para beneficiar o grupo J&F na liberação de créditos do ICMS” denunciou Costa.

Defesa

A defesa de Aécio Neves coube a outros cinco parlamentares. O senador Telmário Mota (PTB-RR) classificou o afastamento do tucano como “abuso” e “absurdo”. “Temos que combater a corrupção, mas com rigorosa observância às leis. A aplicação das medidas cautelares configura inegável violação à Constituição. Não tem nenhuma razão que justifique sua manutenção, devendo ser imediatamente sustadas para que o senador reassuma o pleno exercício do seu mandato”, afirmou Mota.

O senador Jáder Barbalho (PMDB-PA) criticou a decisão da Primeira Turma do STF, que classificou como “equivocada”. “Longe de mim afrontar o STF. Mas estou preocupado com os precedentes. Preocupado que amanhã as medidas cautelares se estendam não apenas para o Congresso, mas para as assembleias legislativas”, afirmou Barbalho.

Para o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), o afastamento do mandato e o recolhimento noturno “não têm cabimento” porque o processo contra Aécio Neves está em uma fase inicial no STF. “Estamos diante de um processo em que há uma denúncia aceita? Há defesa completa no processo? Todo o processo penal está concluído? Ainda não. Estamos numa fase inaugural, inicial do processo. As medidas cautelares não têm cabimento neste momento”, argumentou Anastasia.

Para o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), a decisão sobre o afastamento de Aécio não tem vencedores. “É um jogo de perde-perde. Não quero criar biombo para proteger ninguém e não peço proteção a ninguém se um dia cometer erro. Nesse momento não está em discussão a conduta de Aécio Neves, mas a nossa coragem de fazer valer os votos que obtivemos nos nossos estados”, disse Rocha.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) criticou a decisão do Supremo e defendeu a derrubada das medidas cautelares. “Estaremos dizendo que o mandato é inviolável e que o senador não pode ficar afastado por decisão de uma turma do STF. Não há isso em lugar nenhum da Constituição. A investigação deve acontecer no STF, onde o senador vai ser julgado com todas as provas claras”, afirmou Jucá.

Carta

Antes da votação do Plenário, o senador Aécio Neves enviou uma carta aos parlamentares. Ele pediu o apoio dos colegas e disse estar sofrendo uma “trama ardilosamente construída”. Aécio escreveu:

“Talvez você possa imaginar a minha indignação diante da violência a que fui submetido e o sofrimento causado a mim, à minha família e a tantos mineiros e brasileiros que me conhecem de perto em mais de trinta anos na vida pública”. (As informações são da Agência Senado)

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