Câmara rejeita parcelamento do FGTS dos servidores e Executivo reapresenta projeto

Com 14 votos favoráveis, 7 contrários e duas ausências, o plenário da Câmara de Ponta Grossa rejeitou, nesta quarta-feira (19), o projeto do Executivo que previa o parcelamento de R$ 25,9 milhões em dívidas com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos servidores municipais. A matéria precisava de no mínimo dois terços dos vereadores para ser aprovada - 16 votos. Entretanto, diante da importância da aprovação do parcelamento, o prefeito Marcelo Rangel (PPS) decidiu reapresentar a proposta para nova votação na Câmara. O projeto é o mesmo, já foi reapresentado nesta quarta e tramitará novamente em regime de urgência.

[caption id="attachment_22369" align="alignright" width="450"] Foto: Kauter Prado\Câmara[/caption]

Mudança de votos

Na segunda-feira (17), com 18 votos favoráveis e 5 contrários, a Câmara havia aprovado a matéria em primeira discussão - ver matéria. Porém, na sessão desta quarta alguns parlamentares mudaram o voto e dois que haviam se manifestado favoráveis não compareceram: Pastor Ezequiel (PRB) e Franciele Stepenovski (Pros), a Léli. O primeiro alegou compromissos assumidos fora da cidade antecipadamente e a vereadora justificou a ausência por motivos de saúde.

Supresa

A surpresa ficou por conta da mudança nos votos do ex-vice-prefeito Dr. Zeca, que é do mesmo partido do prefeito, o PPS, e da vereadora Professora Rose, que é do mesmo partido da vice-prefeita, Professora Elizabeth Schmidt, o PSB. Ambos, portanto, da base governista, mas que votaram contra o projeto do Executivo.

Dr. Zeca e Professora Rose justificaram a mudança no voto por entenderem que o parcelamento em 60 meses é muito longo, o que poderia prejudicar o recebimento do FGTS pelos servidores.

[caption id="attachment_22363" align="alignright" width="450"] Prefeito Marcelo Rangel durante assinatura do projeto que foi reenviado à Câmara no final desta quarta-feira | Foto: PMPG[/caption]

Equívoco

No entanto, em entrevista coletiva concedida pelo prefeito às 17 horas desta quarta, para tratar do tema, Rangel disse acreditar que os vereadores se equivocaram, pois entende que o parcelamento não trará nenhum prejuízo ao funcionalismo. Ele ressaltou que uma dívida maior do FGTS, de quase R$ 73 milhões, foi parcelada em 120 meses pela gestão anterior - do ex-prefeito Pedro Wosgrau Filho, e que nem por isso houve perdas. Rangel lembrou também que esse parcelamento em 120 meses sequer passou pela Câmara, sendo feito por decreto.

Rangel argumenta que com a nova tramitação da matéria será possível tirar quaisquer dúvidas dos vereadores em relação à medida e dará chance dos dois vereadores ausentes poderem votar, o que chegaria nos 16 votos necessários - caso não haja nenhuma mudança.

Catastróficas

Rangel agradeceu aos 14 vereadores que votaram a favor do projeto. Segundo ele, foi um posicionamento a favor da cidade, dos munícipes e dos servidores públicos. Ele ressaltou que as consequências para o Município com o não parcelamento do FGTS serão catastróficas, já que a Prefeitura não terá a Certidão Negativa de Débitos (CND), necessária para contrair investimentos junto aos governos Estadual e Federal. Além disso, a administração municipal terá que pagar o débito à vista, o que comprometeria de forma considerável o orçamento deste ano.

"Sem essa aprovação do parcelamento do FGTS a cidade perde muito, pois para pagar à vista vamos precisar retirar o valor de outras áreas, o que compromete investimentos em novas escolas e CMEIs, em melhorias na saúde, em asfalto e nos bairros de Ponta Grossa, sem falar que compromete a própria folha de pagamento dos servidores", destacou Rangel, enfatizando que qualquer tratativa em relação ao aumento de salários dos servidores, que têm a data-base em 1º de maio, ficará suspensa até o impasse ser revolvido.

Educação e fundações

Rangel explicou ainda que o FGTS dos 3,5 mil funcionários da Educação estão com somente três meses de atraso e as pendências serão quitadas em breve e que o FGTS das fundações estão em dia. Com a aprovação do parcelamento dos R$ 25,9 milhões dos demais servidores, a Prefeitura ficará em dia com o tributo.

Como votaram os vereadores nesta quarta-feira (19):

Favoráveis

Celso Cieslak (PRTB)

Daniel Milla (PV)

Divo (PSC)

Mingo Menezes (DEM)

Eduardo Kalinoski (PSDB)

Felipe Passos (PSDB)

Guiarone (Pros)

Florenal (PTN)

Paulo Balansin (PTN)

Rogério Mioduski (PPS)

Sebastião Mainardes (DEM)

Rudolf Polaco (PPS)

Vinícius Camargo (PMB)

Jorge da Farmácia (PDT)

Contrários

Geraldo Stocco (Rede)

Pietro Arnaud (Rede)

Dr. Magno (PDT)

Ricardo Zampieri (SD)

George (PMN)

Dr. Zeca (PPS)

Professora Rose (PSB)

Ausentes

Pastor Ezequiel (PRB)

Franciele "Léli" Stepenovski (Pros)