Prefeitura quer cobrar Copel pelo uso de espaço público e ISS de locação de postes

De acordo com o que o Blog do Doc.com apurou nesta segunda-feira (03), a Prefeitura de Ponta Grossa vai enviar projeto para a Câmara nas próximas semanas com o objetivo de passar a cobrar a Copel pelo uso do solo do Município, onde estão instalados os postes de iluminação e que levam a energia elétrica até os imóveis. A ideia também é reivindicar o pagamento de Imposto Sobre Serviços (ISS) da Copel pela locação dos postes para outras empresas utilizarem para chegar até as residências com os seus serviços de TV a cabo e de internet, por exemplo.

Direito

O prefeito Marcelo Rangel (PPS) quer seguir o que alguns municípios do Mato Grosso e da região Nordeste já estão fazendo. O entendimento é de que o Município tem direito a cobrar pelo uso do espaço público e em cima dos serviços terceirizados.

Os recursos a serem captados pela Prefeitura com a iniciativa visa alavancar a receita do Município e a cobrança também poderá ser revertida no abatimento do valor a ser pago para a Copel em contas atrasadas de energia - veja matéria.