Política

Alteração no ensino em tempo integral é aprovada em definitivo, mas pode não ser aplicada

Educação Ponta Grossa
Foto: Arquivo Doc

Foi aprovado em definitivo na Câmara de Ponta Grossa o projeto de lei que altera o modelo de ensino em tempo integral no Município. De autoria do vereador Júlio Küller (PMB), a proposta determina que os pais possam ter a possibilidade de escolha no momento de fazer a matrícula, de colocar o filho no período integral ou apenas pela manhã. A matéria segue agora para avaliação do Executivo.

O projeto pode ser sancionado ou vetado ao chegar à Prefeitura. Porém, em ambos os casos pode ficar sem ser aplicado na prática. Isso porque a proposta é autorizativa, ou seja, não obriga o Executivo a implantá-la. Assim, pode sancionar e não aplicar. Entretanto, é grande a possibilidade de haver um veto, já que a secretária de Educação, Esméria Savelli, é terminantemente contra a iniciativa (veja na matéria abaixo exibida pela TV Educativa no dia 18.11.16).

 

Caso seja vetado, o projeto volta para a Câmara. Küller já trabalha junto aos parlamentares no sentido de derrubar um iminente veto. Se o veto acontecer e for derrubado, a lei é promulgada pela Câmara. Aí, o Executivo terá duas alternativas para anão aplicar a lei, ou recorre ao Judiciário ou simplesmente não acata a medida, já que é autorizativa.

Küller defende a medida dizendo que alguns pais querem passar mais tempo com os filhos e o ensino em tempo integral não estaria permitindo. (veja o que diz Küller na reportagem da TV Educativa do dia 16.11.16)

 

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