Política

Câmara aprova projeto que permite acesso a imagens das câmeras de vigilância por vítimas de crimes

Alysson IPTUUm projeto de lei quer garantir aos moradores de Ponta Grossa o direito de terem acesso às imagens captadas pelas 36 câmeras de monitoramento da Guarda Municipal. A iniciativa do vereador Alysson Zampieri (SD) foi aprovada em primeira discussão na sessão de segunda-feira (01) e retornará para o debate na próxima quarta (03). Caso seja aprovada e sancionada pelo prefeito Marcelo Rangel (PPS), a medida deverá oferecer maior facilidade aos cidadãos no acesso das imagens captadas. As informações são do Jornal da Manhã e Portal aRede!

O projeto de lei 159/2016 foi aprovado pelas comissões internas do Legislativo Municipal e altera a lei 11.300 de 2013. “Atualmente o cidadão que é vítima de um crime tem que entrar na Justiça para ter acesso as imagens captadas pelas câmeras da Secretaria de Cidadania e Segurança Pública e esse projeto quer facilitar esse tramite e ajudar o cidadão”, considera Zampieri.

Monitoramento com câmerasFacilidade

A justificativa do projeto de Alysson (SD) lembra que a iniciativa visa oferecer maior facilidade na elucidação de crimes ou na investigação de delitos que tenham sido cometidos nas áreas públicas da cidade – a Secretaria terá que armazenar por até seis meses para arquivo. “Com um boletim de ocorrência que comprove o furto ou o roubo, o cidadão poderá ter acesso as imagens e evitar todo o tramite judicial e burocrático”, considera Zampieri.

As câmeras da Secretaria são monitoradas pela Guarda Municipal e já ajudaram na solução de alguns crimes, além de flagrarem acidentes e outros delitos. Atualmente a Secretaria de Cidadania e Segurança Pública só fornece as imagens através de ofícios ou após decisões judiciais. “Esse processo burocrático atrapalha demais o cidadão e por isso queremos oferecer maior agilidade nessa etapa”, apontou Zampieri.

Câmeras fiscalizam pontos críticos

As câmeras gerenciadas pela Guarda Municipal fiscalizam pontos críticos do município, como a região do entorno do Campus Central da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) e o Parque Ambiental. Além disso, as câmeras também cobrem ruas importantes da região central e da Nova Rússia.

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