Jogar bituca de cigarro no chão pode render multa de R$ 400 em PG

Jogar filtro de cigarro na rua ou qualquer espaço público em Ponta Grossa pode passar a render multa de R$ 400. Isso é o que determina o Projeto de Lei Nº 005/16, protocolado nesta quinta-feira (11) na Câmara, pelo vereador George de Oliveira (PMN). De acordo com ele, a ideia é coibir que o material seja dispensado em via pública, o que gera transtornos ambientais, como o entupimento de bueiros que originam os alagamentos com as águas das chuvas. O projeto será lido na sessão da próxima segunda-feira (15) e segue para análise das comissões internas.

Adaptação de Curitiba

A proposta é uma adaptação de lei que está em vigor em Curitiba desde fevereiro de 2013. De iniciativa da vereadora Noêmia Rocha (PMDB), a lei da Capital também prevê multa de R$ 400 para quem jogar a bituca no chão. Porém, assim como a lei importada, o projeto de George não deixa claro quem irá fiscalizá-la. Fala apenas que a "multa deverá ser aplicada pelos órgãos competentes do Poder Executivo", sem expor de quais órgãos se trata.

Lixeiras vetadas

O projeto da vereadora de Curitiba acabou recebendo um veto parcial do então prefeito da Capital, Luciano Ducci (PSB). Foi vetada a parte da lei que determinava que a indústria do tabaco disponibilizasse lixeiras específicas para a colocação das bitucas e a posterior destinação para reciclagem. A lógica seria a mesma que obriga a indústria de celular dar a destinação correta para as baterias usadas. O veto, porém, foi mantido pela Câmara de Curitiba.

Penaliza

Em Ponta Grossa, o projeto não trata da colocação de lixeiras para a coleta das bitucas. Apenas penaliza as pessoas que ainda não têm consciência de que não devem jogar qualquer tipo de lixo em via pública. Entretanto, a falta de lixeiras e de um órgão de fiscalização e aplicação da multa, podem fazer com que seja mais uma das inúmeras leis que só existem no papel.