Prefeitura apresenta proposta para nova concessão do transporte coletivo

A Prefeitura de Ponta Grossa apresentou à Câmara, o projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes gerais da prestação do serviço público de transporte coletivo. A proposição é fruto do estudo realizado pela Comissão Especial de Estudos e Projetos de Transporte, composta por servidores do município, com apoio técnico da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE).

A prefeita Elizabeth Schmidt pontua que o projeto de lei é resultado do diagnóstico realizado pela Comissão e das necessidades dos usuários para Ponta Grossa em ter um serviço mais moderno, inovador e com uma tarifa adequada.

“Esta etapa é fruto de trabalho de um ano de pesquisa em várias cidades do Brasil, das tecnologias inovadoras para o transporte coletivo e da experiência dos técnicos da Comissão e da FIPE, que resultou em uma proposta totalmente nova para o transporte coletivo, permitindo a flexibilidade necessária para adaptar o serviço às necessidades e novidades futuras. De outro lado, estamos propondo um sistema de controle de eficiência e qualidade do serviço, em benefício da população”, disse Elizabeth.

De acordo com o secretário municipal de Infraestrutura e Planejamento, Henrique Ribeiro do Vale, entre as principais mudanças propostas pelo projeto na legislação atual está uma nova forma de subvenção do serviço, com a criação do Fundo Municipal de Transporte, que receberá recursos não só dá tarifa, mas também de outras receitas acessórias.

“O projeto também prevê que o transporte coletivo tenha prioridade sobre o transporte individual, em linha com a Política Nacional de Mobilidade Urbana, interferindo em todo o planejamento municipal. Outra novidade que queremos trazer é a integração temporal plena, dando ao usuário o uso ilimitado do sistema por um período de tempo, horário, diário ou mensal, com valores reduzidos para quem usa mais”, disse Do Vale.

Forma de pagamento

Outro fator importante previsto na lei é a mudança da forma de pagamento, não se utilizando mais o Índice de Passageiro Quilometro (IPK), mas sim o pagamento pelo serviço prestado, trazendo mais segurança para a contrato e transparência dos custos do serviço. “Desta forma, a tarifa será baseada apenas no serviço prestado, dando ao Executivo Municipal maior gerência sobre as linhas, frequências e a forma de remuneração do serviço”, disse.

A implementação de novas tecnologias poderá ser realizada a qualquer momento, na medida em que atinjam um grau satisfatório de maturidade operacional, como também a utilização de combustíveis alternativos, a energia elétrica ou hidrogênio, por exemplo.

“Outra novidade é subcontratação de serviços, desde que com a anuência do Município, garantindo a possibilidade de contratações especiais, como a operação do transporte rural com diferentes veículos e motoristas residentes nos distritos”, destaca o secretário.

De acordo com o presidente da Comissão Especial de Estudos e Projetos de Transporte Coletivo do Município, Márcio Rezende, a aprovação do projeto de lei é etapa necessária do processo para o lançamento do edital de licitação, previsto para o início do próximo ano.

“Considerando o final da vigência da atual concessão para o próximo ano, enviamos o projeto de lei para apreciação da Câmara Municipal, pois é a partir da lei sancionada que poderemos finalizar o edital para o início da licitação para a próxima concessão”, finaliza Rezende. (Com assessoria)