Procon esclarece dúvidas de empresários sobre notificações

O Procon de Ponta Grossa esclareceu dúvidas a respeito do trâmite de notificações que órgão pode vir a emitir a estabelecimentos da cidade. O Coordenador Executivo do Procon de Ponta Grossa, Naim Nasihgil Filho, participou da reunião da diretoria da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG) na última segunda-feira (22), onde detalhou as ações do órgão e explicou como se dão os procedimentos diante de estabelecimentos que eventualmente não atendam a determinações da legislação.

O Procon explica que antes das aplicações de notificações, multas e penas, ocorre um trâmite que dá oportunidade ao empresário de se explicar, sanar dúvidas e se adequar às leis do Código de Defesa do Consumidor. Naim Nasihgil Filho explica que o propósito do Procon é promover a conciliação entre consumidor e fornecedor.

“O consumidor reclama no Procon, a gente vai ouvir o consumidor, fazer uma tentativa junto ao fornecedor de tentar atender àquela reclamação sem que vire um processo administrativo. Passado esse prazo que é de dez dias para o empresário responder, tentar solucionar esse problema com o consumidor, se ele não fizer essa solução, não atender o consumidor, o consumidor vai voltar ao Procon, e vai pedir a abertura de um processo administrativo”, detalha o Coordenador Executivo do Procon.

Uma vez aberto o processo administrativo, o Procon novamente vai fazer o relato do que ocorreu, recolher documentos junto ao consumidor, da relação de consumo, da comprovação dos defeitos, vícios, e vai passar uma notificação para o empresário comparecer ao Procon em uma audiência de conciliação.

Nesta audiência o empresário terá uma oportunidade de fornecer uma defesa escrita para se opor àquele direito que o consumidor está alegando, ou então resolver aquilo que está sendo reclamado. “Muitas vezes o empresário acaba não comparecendo nesta audiência, não se defende, aí a gente aplica à revelia, com ela vai gerar uma reclamação fundamentada não atendida, e isso aplica sanção para o empresário”, alerta Naim Nasihgil Filho. 

O Coordenador do Procon de Ponta Grossa alerta os empresários a estarem atentos à legislação e suas obrigações que têm perante aos consumidores, e que o não cumprimento destas normas podem implicar em processos administrativos e autuações. Naim Nasihgil Filho dá como exemplo obrigações específicas que o comércio e restaurantes possuem e que devem ser cumpridas.

“Existe muita legislação que o próprio empresário desconhece. Por exemplo, uma coisa que o empresário desconhecia: existe uma lei que determina que os restaurantes tenham cardápio em braile. Não tendo esse cardápio, se o Procon for fiscalizar, vai fazer uma autuação, uma notificação, um auto de infração, para que esse empresário se defenda. Mas normalmente esse auto de infração pode virar uma sanção, por descumprimento da lei que existe”, explica.

Recentemente o Procon autuou em relação ao cumprimento de uma norma para que lojas exponham os preços de produtos que estão na vitrine, e o Coordenador do órgão ressalta que os lojistas precisam estar atentos a essa obrigação do Código do Consumidor, e outras que cabe ao empresário respeitar.

“Existe a lei que obriga o fornecedor a colocar os preços dos produtos que estão expostos, e alguns empresários não vinham cumprindo, às vezes por desconhecimento, às vezes porque quer que o consumidor entre na loja e tente negociação. Mas na verdade a lei exige que tenha o preço, então o Procon tem de fiscalizar e se encontrar lojas que não tenham, é aplicado um auto de infração. É importante o consumidor estar atento à legislação, ciente de que existem obrigações que ele tem de cumprir”, aconselha Naim Nasihgil Filho. 

O Procon também está à disposição dos empresários para sanar dúvidas e auxiliá-los no cumprimento das normas e leis e evitar eventuais reclamações.

“Se o empresário tiver alguma dúvida de como agir para cumprir a norma que é do Código de Defesa do Consumidor, pode procurar o Procon, que irá ajudá-lo, vai dizer como ele deve atender e evitar uma demanda de reclamação”, diz o coordenador.

A ACIPG destaca a presença do coordenador do Procon na entidade para o esclarecimento de dúvidas, e se coloca à disposição para auxiliar empresários e a sociedade para sanar eventuais dúvidas e ajudar o empresário de Ponta Grossa.

“Foi uma conversa muito esclarecedora, a ACIPG está atenta aos fatos que acontecem e convidam pessoas para o debate, a Associação Comercial está de portas abertas aos associados”, afirma a presidente da Giorgia Bin Bochenek. 

O Procon Ponta Grossa está localizado na sede do Clube Guaíra (Balduíno Taques, 445, Centro), com atendimento ao público, das 9 às 18 horas, de segunda à sexta-feira. O consumidor está à disposição de todos, tanto consumidor quanto do fornecedor, junto com a Secretaria da Cidadania e Segurança Pública.

Sempre terá alguém para atender, para conversar, além de eu como coordenador, temos os técnicos advogados que compõem uma equipe de servidores que estão dispostos para, dentro do que é possível, esclarecer e informar, tanto consumidor como fornecedor”, finaliza Naim Nasihgil Filho. (Com assessoria)