Elizabeth sanciona lei que cria a Secretaria da Família e do Desenvolvimento Social

Ponta Grossa pasará a contar dentro da estrutura da Prefeitura Municipal com a Secretaria da Família e do Desenvolvimento Social. A proposta de lei do Executivo que cria a nova Pasta foi aprovada pelos vereadores neste mês e sancionada nesta terça-feira (16) pela prefeita Elizabeth Schmidt (PSD).

Na prática, a nova secretaria irá substituir a Secretaria Municipal de Políticas Públicas Sociais, que tem à frente a ex-primeira dama, Simone Kaminski Oliveira, e integra a reforma administrativa proposta pela prefeita para o seu Governo.

"Sancionamos hoje [16] a lei municipal que cria a Secretaria Municipal da Família e do Desenvolvimento Social. Um compromisso que assumimos e que hoje se torna realidade!", ressaltou Elizabeth em suas redes sociais.

Segundo o texto do projeto, que agora se torna lei, "a nova Secretaria terá por finalidade realizar a promoção de ações de proteção da família e garantia de direitos, pela formulação e implementação de diretrizes e políticas que garantam os direitos fundamentais, o desenvolvimento social e a dignidade da pessoa humana”.

O Executivo afirma que a nova secretaria não implicará em aumento na despesa de pessoal, nem irá aumentar a despesa já prevista para o setor, hsavendo somente uma reorganização interna na estrutura administrativa da Prefeitura.

Abaixo os conselhos municipais que vão integrar a Secretaria:

- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e respectivo Fundo Municipal;

- Conselhos Tutelares;

- Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência, e respectivo Fundo Municipal;

- Conselho Municipal da Mulher, e respectivo Fundo Municipal;

- Conselho Municipal da Juventude, e respectivo Fundo Municipal;

- Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e respectivo Fundo Municipal;

- Conselho Municipal LGBT, e respectivo Fundo Municipal;

- Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, e respectivo Fundo Municipal;

- Conselho Municipal de Combate à Pedofilia;

- Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania.