Câmara vota 'tratamento precoce' contra Covid-19 nesta quarta (14)

Polêmica à vista na sessão desta quarta-feira (14) da Câmara de Ponta Grossa. Consta na ordem do dia de votação o Projeto de Lei nº 35\2021, que trata da disponibilização gratuita de kits de medicamentos para o tratamento precoce da Covid-19 na rede SUS do Município, durante o período de pandemia.

O chamado 'kit Covid' tem dividido opiniões, não só em Ponta Grossa, mas no País todo. Quem critica, afirma que não há comprovação científica que os medicamentos funcionam no tratamento da doença. Quem defende, atesta que há casos em que o uso foi satisfatório.

Os autores da proposta são os integrantes do Bloco Cristão, liderado pelo vereador Leandro Bianco (Republicanos) e composto pelos vereadores Missionária Adriana (SD), Felipe Passos (PSDB) e Léo Farmacêutico (PV). Outros seis parlamentares assinam a matéria como co-autores.

Eles propõem que medicamentos como a hidroxicloroquina, a ivermectina, azitromicina, bromexina e zinco sejam disponibilizados de forma gratuita à população, desde que sejam receitados por um médico.

Na proposta original, os vereadores atribuem ao Município a responsabilidade de adquirir e ofertar os medicamentos via SUS. Entretanto, por ser inconstitucional o Legislativo atribuir despesas ao Executivo, uma emenda foi apresentada pelos autores para tirar do Município a obrigatoriedade da disponibilização e deixar a cargo do governo federal e de convênios com a iniciativa privada.

A emenda também teve o intuito de evitar as críticas de que o dinheiro a ser destinado para compra de vacinas contra a Covid-19 pudesse ser usado na aquisição do 'kit Covid'.  

"Tiramos a obrigatoriedade do Município custear qualquer valor, cabendo à União e à possibilidade de se firmar parcerias com o setor privado", explica Bianco.

Para o vereador Geraldo Stocco (PSB), um dos principais críticos do projeto, aprovar a proposta significa "dar falsa esperança à população" em um momento crítico da pandemia.

O embate de ideias em relação à matéria aconteceu desde a apresentação e deve ser intenso durante a votação. Acesse AQUI e veja o PL 35\2021 na íntegra.