Comitê Tributário da ACIPG discute teses para levar ao Poder Judiciário

O Comitê Tributário da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG) está estudando algumas medidas judiciais que podem resultar em benefícios futuros para as empresas associadas à entidade.

O grupo técnico formado pela ACIPG vem debatendo algumas teses jurídicas que podem se mostrar oportunidades para o empresariado. “A ACIPG ressalta a importância das teses estudadas pelo Comitê Tributário, dando um norte aos empresários, para que eles possam tomar suas ações com base em teses respaldadas pelas instituições”, explica o Diretor Jurídico da ACIPG, Gustavo Souza Netto Mandalozzo. 

De acordo com o Comitê Tributário, estão sendo analisados alguns pontos da legislação que podem vir a ser questionados na Justiça, e que posteriormente sejam revertidos para aqueles que questionam estas falhas do sistema tributário.

“Fizemos esta reunião para avaliar oportunidades tributárias para os associados da ACIPG. Essas oportunidades são teses jurídicas para se discutir na Justiça Federal, são exclusões de base de cálculo, não incidência de tributos sobre tributo. Enfim, ilegalidades do sistema tributário nas quais podem surgir créditos a recuperar para os associados, quando essas ações transitarem em julgado”, afirma Guilherme Gabriel Cesco, coordenador do Comitê Tributário da ACIPG.

Possibilidade

A iniciativa do Comitê Tributário é uma possibilidade para os empresários, com planejamento a longo prazo, e que a ACIPG reforça seus objetivos de preocupação com a saúde financeira dos associados, que pediam por iniciativas como esta.

“Isso demonstra a preocupação da ACIPG com a saúde financeira e com o equilíbrio tributário dos seus associados, e é um excelente projeto que vai perdurar por muitos anos, para que os associados possam economizar tributos”, diz Cesco. “Essa é uma demanda que os associados cobram da instituição e foi um compromisso assumidos pela diretoria, de que iria estudar e respaldar essas teses”, complementa Mandalozzo.

A ACIPG já possui em trâmite, via mandado de segurança, teses como a exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS e a não incidência de INSS patronal sobre o aviso prévio indenizado, entre outras. Agora, será impetrada uma nova leva de mandados de segurança, com teses atuais e relevantes. E o objetivo é sempre estar alerta, para captar as decisões mais recentes dos tribunais, e buscar os resultados para os associados. (Com assessoria)