R$ 57 bi: Deputados aprovam Orçamento 2019 sem redução na receita da Alep

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou na sessão plenária desta segunda-feira (03) o projeto de lei nº 493/ 2018, referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2019. A matéria foi aprovada em primeiro turno com 43 votos favoráveis e quatro contrários. A previsão orçamentária para o próximo ano será de R$ 57,366 bilhões em receitas. No total, das 1.026 emendas apresentadas pelos deputados, 1.008 foram acatadas, dentre aquelas relativas às despesas, ao texto da proposta, coletivas e programáticas, e passam agora a integrar o projeto enviado pelo Poder Executivo.

Para a educação serão destinados R$ 10,229 bilhões, respeitando a vinculação constitucional de 30% da receita. Já em saúde, o governo vai direcionar R$ 3,720 bilhões (12%) e R$ 4,125 bilhões vão para a segurança pública. O relatório ainda aprovou a possibilidade de abertura de crédito adicional por parte do governo de 5% para 7%. A Assembleia Legislativa receberá R$ 748 milhões (3,1%); o Tribunal de Contas do Estado (TCE) R$ 481 milhões (1,9%), o Tribunal de Justiça R$ 2,935 bilhões (9,5%) e o Ministério Público estadual R$ 1,049 bilhão (4,1%).

Recursos

Sobre a possibilidade de uma redução do repasse constitucional feito pelo Executivo à Assembleia Legislativa, o presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB), ressaltou que o Legislativo devolve há anos os recursos que sobram de seu orçamento.

“Só em 2018, o Governo do Estado deixou de repassar para a Assembleia um valor de R$ 140 milhões. Ocorre que qualquer alteração que se pretenda fazer nesse momento, na visão da Procuradoria-Geral da Casa, é inconstitucional. Isso porque os percentuais são firmados durante a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que nós votamos e aprovamos no mês de julho”, explicou.

No entanto, segundo Traiano, para garantir ainda mais segurança, foi enviado à Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PR) um expediente para que ela emita também um parecer sobre o assunto.

“Estamos aguardando o posicionamento da PGE. Mas o que temos até agora é que a LOA está aqui na Casa em tramitação. Se o Poder Executivo entender, mesmo após a votação, que é possível fazer essa alteração, ele pode encaminhar um substitutivo ou uma nova mensagem. A iniciativa sempre é do Poder Executivo”, afirmou o presidente.

Projeto para redução

O deputado Plauto Miró (DEM) apresentou em novembro projeto para redução do Orçamento da Alep, que resultaria em economia próxima de R$ 135 milhões ao ano - ver matéria. Porém, a proposta acabou considerada inconstitucional, com o entendimento que tal iniciativa deveria partir do Executivo.

Posteriormente, o governador eleito, Ratinho Junior (PSD), em visita ao presidente da Alep e na companhia de Plauto, solicitou a redução do Orçamento da Casa e teve uma resposta positiva. Ao ser questionada acerca do tema, a governadora Cida Borghetti (PP) afirmou que aguardaria um ofício da Alep solicitando a redução. Tal ofício, entretanto, não chegou a ser enviado.

Reajuste

Em relação à possibilidade de um reajuste nos vencimentos dos deputados estaduais, em decorrência da aprovação do aumento de 16% nos salários dos ministros do Superior Tribunal Federal, definido em Brasília, e a aprovação do projeto de lei nº 544/2018, de autoria da Comissão Executiva, que, dentre outros itens, incorpora o auxílio-saúde aos servidores ativos e inativos da Assembleia, o presidente garantiu que orçamento da Casa cobre perfeitamente estes custos. “Tudo isto já está definido dentro do nosso orçamento, e ainda assim nós teremos recursos para serem devolvidos ao Poder Executivo”, concluiu Traiano. (Com assessoria)