Câmara vota projeto da 'transparência da Sanepar' nesta segunda-feira
Tempo de leitura aprox. --
Segundo a proposta de Ricardo, a Companhia terá que fazer a prestação de contas na sede do Legislativo em uma data acordada entre a Casa de Leis e a empresa. A prestação de contas acontecerá em uma audiência pública que deve ser amplamente divulgada nos meios de comunicação. "Nossa intenção é dar oportunidade da população saber o que a Sanepar faz ou deixa de fazer", defende Ricardo.
Na prestação de contas a Companhia terá que apresentar dados sobre a arrecadação e despesas na prestação de serviços de água e esgoto em Ponta Grossa, além de um relatório de investimentos a serem realizados na cidade. "Queremos também um cronograma de investimentos da empresa na cidade. Muito se fala sobre obras, mas o que vemos é a população sofrendo com a falta de água", lembra Ricardo.
O projeto de Ricardo prevê ainda que outras informações de interesse público devem ser incluídas na apresentação. Caso a lei seja aprovada e a Sanepar descumpra a prestação de contas, a multa prevista é de 100 valores de referência (VRs), cerca de R$ 8,3 mil que serão destinados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente. "O atual contrato entre Prefeitura e Sanepar já fala em transparência, mas pouco vemos isso na gestão da Sanepar", lembra Zampieri.
A iniciativa de Ricardo será votada nesta segunda-feira (28) em primeiro e turno e, se aprovada, volta ao plenário em segundo turno na próxima quarta-feira (30). Além deste projeto, Ricardo é autor de várias outras iniciativas que buscam melhorar o serviço da Sanepar no município, como o projeto que obriga a empresa a repavimentar quadras 'remendadas' por obras e o PL que prevê a instalação de um eliminador de ar da tubulação. (Com assessoria)
