A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou, em primeira discussão, nesta quarta-feira (5), projeto de lei que exige a introdução de texto informativo sobre o direito de isenção de impostos nos carnês de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A proposta é de autoria do vereador Florenal Silva.
Conforme o projeto de lei, o texto deverá ficar no verso do carnê e deve conter as informações necessárias, de forma clara, para que o contribuinte tome conhecimento sobre a isenção do imposto. “É um projeto simples, mas bem útil para a comunidade”, destaca o vereador.
De acordo com Florenal o objetivo é levar mais conhecimento para a população.”A gente sabe que as pessoas mais humildes são aquelas que têm direito à isenção, mas são aquelas que não procuram seu direito por não saber que existe”, relata.
Veja a Ãntegra do projeto:Â PL243-2018
Foto: Kauter Prado\Câmara
