Câmara aprova projeto que inclui visão monocular como deficiência sensorial em PG

Na sessão ordinária desta segunda-feira (3), foi aprovado em primeira discussão o projeto de lei n° 113/2020, do vereador Daniel Milla (PSD), que trata da inclusão de pessoas de visão monocular como deficientes sensoriais do tipo visual.

O projeto, que garante ao deficiente sensorial monocular os mesmos direitos e garantias asseguradas às pessoas com deficiência previstos na legislação municipal, segue para segunda votação na quarta-feira (5). A visão monocular é a cegueira de um dos olhos. As causas podem ser doenças ou acidentes.

A justificativa da lei é que os deficientes monoculares possuem redução do campo visual de aproximadamente 25%, enfrentam choques em objetos e pessoas com frequência, e dificuldades em subir e descer de locais, dirigir, praticar esportes, além de outras atividades que exigem percepção de profundidade.

Programas

Conforme o vereador Daniel Milla, a proposta do projeto é incluir as pessoas monoculares nos programas já existentes em PG, relacionados às pessoas com deficiência visual.

“O projeto dispõe sobre a classificação da visão monocular. Nós estamos colocando ela como deficiência sensorial no tipo visual e ele garante ao deficiente monocular os mesmos direitos e garantias assegurados à pessoa com deficiência, mas é claro agora previsto na legislação municipal”, diz Milla. O vereador afirma que ficou feliz pela aprovação nesta primeira discussão. "Muitas pessoas serão beneficiadas com esse projeto e trará a inserção social delas junto a população pontagrossense", finaliza.

Grupo de Monoculares no Paraná

O Grupo de Monoculares no Paraná tem o propósito de conquistar direitos e melhor integrar os deficientes na sociedade. Um dos articulares e representantes do grupo, Ednilson Cunico, explicou a importância da aprovação dessa lei em Ponta Grossa. "Nós sempre fomos colocados à margem pela sociedade e nós temos muitos impedimentos que sofremos durante a vida. A lei vem para reparar um pouquinho essas limitações que nós temos". Para Ednilson, a aprovação dessa lei no município também garante mais visibilidade ao grupo.

Em âmbito federal, a Lei Amália Barros, que classifica a visão monocular como deficiência visual , foi aprovada no Senado e segue agora para votação na Câmara dos Deputados.