Política

Projeto propõe regulamentar punições para quem maltratar animais em PG

A Câmara de Ponta Grossa discutiu nesta quarta-feira (29) um projeto de lei que pretende regulamentar punições para quem cometer qualquer ato de maus-tratos aos animais. A proposta, de autoria do vereador Rudolf Polaco (PSL), levantou o debate durante a sessão, mas a votação sobre o tema acabou adiada.

De acordo com o vereador, o objetivo do projeto de lei nº 341/2018 é regulamentar multas e sanções para quem for flagrado praticando os crimes – ou até mesmo confirmado ou ato, sem flagrante. “É uma proposta para unificar as sanções e multas em relação ao tema, deixando claro o que cada cidadão sofrerá caso comenta os maus-tratos”, contou o vereador.

Na sessão, Rudolf defendeu que a proposta é válida porque as pessoas não têm noção clara de que estão cometendo crimes ao maltratar animais. “Quando reunimos estas sanções e deixamos claro quais as penas, uma consequência é o aumento da conscientização em relação ao tema. Infelizmente muitas pessoas só tomam noção dos problemas quando sofrem as consequências dos seus atos”, disse o vereador.

O projeto de lei incrementa uma multa de 20 Valores de Referência (VR) do Município – em torno de R$ 1,6 mil – para aqueles que maltratarem animais, com sanções ainda mais pesadas em caso de reincidência. A proposta ainda auxiliaria as ONGs locais que trabalham na causa, já que metade do valor arrecadado seria direcionado para a atuação das organizações.

A proposta está em discussão na Câmara desde 2018. Durante a sessão, os vereadores pediram 15 dias de vistas para que o projeto fosse alterado e recebesse emendas. A expectativa é que a discussão seja retomada em agosto. (Com assessoria)

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