Prefeitura espera receber até R$ 4 milhões com novo programa de recuperação fiscal

A previsão da Secretaria Municipal da Fazenda é de alcançar cerca de R$ 4 milhões em quitação de dívidas com o novo programa que cria o Programa Extraordinário de Recuperação Fiscal do Município de Ponta Grossa. A informação foi passada pelo secretário da pasta, Cláudio Grokoviski. A proposta enviada para aprovação da Câmara prevê desconto de 90% em juros e multa para pagamentos à vista. O dinheiro deve ser empregado na área da saúde, no combate à pandemia do novo coronavírus.

A Prefeitura tem hoje um total de R$ 380 milhões para receber em dívidas, englobando 124.545 inadimplentes em Dívida Ativa, incluindo pessoas físicas de jurídicas.

“Sabemos o momento de dificuldade de muitos contribuintes e através deste programa queremos oportunizar a regularização com condições facilitadas. Qualquer contribuinte inadimplente, com inscrição em dívida ativa ou não, pode aderir ao PERF e obter desconto de 90% na multa e juros, desde que o pagamento seja feito à vista. Em muitos casos, as multas e juros já superam o valor original e esperamos que esse desconto viabilize a regularização para muitos”, explica o secretário da Fazenda, Cláudio Grokoviski.

Conforme o texto do PL, o programa contempla créditos tributários com parcelas de pagamento vencidas, de pessoas físicas ou jurídicas, com exigibilidade suspensa ou não, inscritos ou não em dívida ativa, mesmo em fase de execução fiscal já ajuizada, ou que tenham sido objeto de parcelamento anterior, não integralmente quitado e ainda que cancelado por falta de pagamento. Os débitos deverão ser pagos à visto, com recolhimento em até dois dias após a emissão da guia.

Cartão de crédito

Ainda que o benefício de desconto seja destinado apenas aos pagamentos à vista, com a possibilidade de regularização de tributos municipais através de cartão de crédito, o contribuinte pode aderir ao PERF, emitir guia para pagamento da dívida à vista e com desconto, e efetuar a regularização parcelando no cartão de crédito. O contribuinte tem a opção de duas operadoras diferentes, para avaliar qual oferece taxas mais atrativas para cada situação.

O pagamento poderá ser feito via online ou nos totens instalados na Praça de Atendimento, Prédio Guaíra e Terminal Central. Para realizar o pagamento, será preciso ter em mãos o código de barras dos boletos e os dados do cartão. O valor total pode ser quitado em até quatro cartões diferentes. (Com assessoria)