Política

Câmara federal votará relatório sobre “Projetos da Transparência”

A Câmara dos Deputados deverá votar nas próximas semanas os chamados “Projetos da Transparência”, um pacote de medidas sobre o tema. O relatório, produzido pelo deputado federal Aliel Machado (PSB), pretende corrigir ações que vão contra a transparência, entre elas a decisão de mudar a metodologia da divulgação dos dados da Covid-19.

De acordo com o parlamentar, a pandemia se combate também com informação. “O fundamental do nosso relatório é que ele torna obrigatório o compartilhamento entre órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, distrital e municipal de informações essenciais ao planejamento, avaliação e controle das políticas de saúde pública para o enfrentamento da COVID-19”, avalia.

Entre as informações que deverão constar estão as epidemiológicas; sobre exames laboratoriais; sobre atendimentos ambulatoriais; sobre internações hospitalares; informações das centrais de regulação de vagas sobre pacientes que aguardaram ou estão aguardando vaga para transferência; e informações sobre as ações adotadas pelo gestor local do SUS.

Pela proposta, essas informações devem ser publicadas em um portal oficial único na internet e divulgadas com igual destaque em todos os seus canais oficiais de comunicação. Além disso, diariamente, até às 18 horas, o Ministério da Saúde deverá divulgar um relatório com a avaliação da situação epidemiológica e dos resultados das ações de enfrentamento da COVID-19, referentes às últimas 24 horas, contadas a partir do fechamento dos dados utilizados para elaborar o relatório do dia anterior

De acordo com o parlamentar, que no ano passado foi autor do primeiro projeto aprovado pela Câmara também sobre a transparência, o objetivo é disciplinar e estabelecer diretrizes para a divulgação de dados durante a pandemia e proibir a articulação, por parte do Executivo, para esconder e manipular números. “Estudamos durante semanas todos os projetos sobre o tema. Não vamos permitir que haja sigilo de informações e nem aceitar que o Governo manipule dados, principalmente com relação a pandemia”, frisou Aliel.

Além dos dados referentes à pandemia, o relatório inclui o fim do sigilo de pareceres técnicos dos ministérios. O que, segundo o deputado, vai totalmente contra o avanço recente de acesso à informação. “A Lei de acesso à informação veio justamente para evitar esse tipo de medida, para trazer mais transparência nas ações dos governantes. Vamos tratar disso também na nossa proposta”, afirma Aliel. (Com assessoria)

*Divulgação de atividade parlamentar conforme art. 6º do Ato da Mesa nº 62, de 2001.

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