Com o aumento de moto-frete, fiscalização de motos com escapamento alterado também cresce

A fiscalização para tirar de circulação motocicletas que possuem escapamento alterado aumentou. Segundo o comandante do Pelotão de Polícia de Trânsito, Tenente Bruno Araújo, esse aumento de fiscalização é por conta da crescente demanda por serviços de entrega, devido ao novo coronavírus. Assim, consequentemente, as reclamações de motos "barulhentas" também cresceram.

Para obter o número que quantifica esse aumento, o blog entrou em contato com o Departamento Estadual de Trânsito do Paraná (Detran-Pr), mas até o momento, não obteve retorno.

Infração

De acordo com o Artigo 230, inciso VII do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir o veículo com característica alterada é infração grave. O infrator é multado no valor de R$ 195,23, além de 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), junto da retenção do veículo para regularização.

"A legislação vigente prevê consequências aos condutores e/ou proprietários de motocicletas com escapamento alterado. [...] Nesse sentido, o papel da Polícia Militar é o de fiscalizar este cumprimento e estamos fazendo isto à risca, nos limites da lei", explica o comandante.

Danos e decibéis 

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) prevê limites de ruídos para escapamentos de autoveículos, determinado pela Resolução nº 252, ao afirmar que as alterações podem causar prejuízos à saúde e ao meio ambiente.

O ruído máximo, para motos fabricadas até 31 de dezembro 1998, é de 99 decibéis (db); modelos de motos produzidos a partir de 1999, possuem limites entre 75 e 80 db. Segundo informações disponibilizadas no site da Conama, enquanto o CTB é voltado para as nornas de conduta de trânsito, o Conama avalia os danos que estas irregularidades podem causar na saúde e no meio ambiente.

Lesões no ouvido

Segundo o médico otorrinolaringologista, Dr. Ângelo César Durso Panerari, quando as motos são adulteradas, elas podem produzir mais que 120 db, o que poder causar lesões no ouvido do motociclista e de quem estiver por perto da veículo.

"Geralmente são perdas que a pessoa não percebe. Uma frequência mais aguda que não faz parte do cotidiano auditivo da pessoa. Mas, com o tempo e com a exposição prolongada pode causar zumbido e até perda irreversível", afirma o médico.

Estado de Emergência em Saúde Pública

Outro ponto levantado pela PM é o Estado de Emergência em Saúde Pública decretado em março, que amplia as possibilidades de emissões de Regularizadoras, que segundo o comandante do Pelotão de Trânsito é "uma espécie de autos de infração de trânsito, nas quais o condutor recebe prazo definido pelo agente autuador, devendo apresentar o veículo regularizado em órgão de trânsito", explica o tenente Araújo.

"É necessário que os condutores de motocicletas, automóveis e veículos em geral entendam que as normas de trânsito existem para garantir a segurança de todos, e que um trânsito seguro apenas é alcançado através do cumprimento de suas normas", finaliza.

Foto: possmoseronline