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PEC altera prazos para desincompatibilização de servidores e apresentação de programas no rádio e TV

A aprovação nesta quarta-feira (01), em definitivo na Câmara Federal, da PEC que adia as Eleições 2020, para 15 e 29 de novembro, também altera dois prazos importantes no Calendário Eleitoral: a desincompatibilização dos servidores públicos e a data-limite para apresentação de programas por pré-candidatos em emissoras de rádio e televisão.

Para a apresentação de programas, o prazo limite inicial era 29 de junho. Muitos pré-candidatos deixaram seus programas nessa data, como o vereador Ricardo Zampieri (Republicanos) e a deputada estadual Mabel Canto (PSC), pré-candidatos à Prefeitura de Ponta Grossa. Agora, a data limite passa a ser 10 de agosto. Portanto, todos aqueles que deixaram seus programas, poderão retornar assim que a PEC for sancionada.

Segundo declaração do presidente da Câmara, deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), a promulgação vai acontecer às 10 horas desta quinta-feira (02).

Essa data de 02 de julho para promulgação também é importante em relação à desincompatibilização dos servidores públicos que quiserem ser candidatos. Pelo calendário atual, os servidores deveriam deixar seus postos de trabalho em 4 de julho – três meses antes do pleito. Agora, com a PEC, desde que seja promulgada antes do dia 04 de julho, esse prazo vai para 15 de agosto, também três meses antes das eleições.

Confira as principais datas do novo calendário eleitoral:

Foto: Agência Brasil

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