Política

Minuta do TSE visa regularizar convenções partidárias por meio virtual

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fez uma proposta de regulamentação, pela Justiça Eleitoral, sobre as convenções via internet. A minuta foi assinada pelo ministro relator Luiz Roberto Barroso e determina que, mesmo sem estar prevista no estatuto partidário, os partidos políticos podem realizar convenções em formato virtual para as Eleições 2020. A medida é para prevenção do novo coronavírus.

O documento estabelece autonomia aos partidos para utilizarem “ferramentas tecnológicas que entenderem mais adequadas para as convenções”. Além disso, as convenções devem obedecer os prazos e regras gerais da Lei nº 9.504/97 e da Res.-TSE nº 23.609/2019. 

Outro ponto é a suspensão da abertura de novos livros físicos visando à realização de convenções para eleições deste ano. O advogado Sergio Bellotto, explica que pela minuta a “definição se será presencial [as convenções] ou virtual dependerá muito das restrições de ordem sanitária de cada estado ou município”.

Confira o documento na íntegra:

TSE-minuta-resolucao-ata-convencoes-partidarias-26-06-2020

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