Projeto de Lei que prevê direitos aos monoculares está em andamento na Câmara de PG

Tramita na Câmara Municipal de Ponta Grossa o projeto de lei do vereador Daniel Milla (PSD), que trata da inclusão de pessoas de visão monocular como deficientes sensoriais do tipo visual. O projeto prevê que portadores monoculares tenham os mesmos direitos e garantias asseguradas às pessoas com deficiência, previsto pela legislação municipal. A visão monocular é a cegueira de um dos olhos. As causas podem ser doenças ou acidentes.

A justificativa da lei é que os deficientes monoculares possuem redução do campo visual de aproximadamente 25%, enfrentam choques em objetos e pessoas com frequência, e dificuldades em subir e descer de locais, dirigir, praticar esportes, além de outras atividades que exigem percepção de profundidade.

Programas de inclusão em PG 

O vereador Daniel Milla explica que a proposta do projeto é incluir as pessoas monoculares nos programas já existentes em PG, relacionados às pessoas com deficiência visual.

"Esses programas visam alguns benefícios para facilitar a vida dessas pessoas [portadoras de deficiência visual]. Porém, hoje o deficiente monocular não é incluído nestes programas, pois a legislação municipal não prevê [a inclusão dos monoculares]. Então, nós estamos trabalhando para que essas pessoas estejam incluídas nesses benefícios municipais", afirma Milla.

O vereador também justifica que a deficiência física monocular é permanente, e isso faz com que ela se encaixe perfeitamente nas condições essenciais dos programas que o município oferece às pessoas com deficiência.

Grupo de Monoculares no Paraná

O Grupo de Monoculares no Paraná tem o propósito de conquistar direitos e melhor integrar os deficientes na sociedade. Um dos articulares e representantes do grupo, Ednilson Cunico, relatou que em Ponta Grossa ocorreu violência física com uma portadora monocular por estacionar na vaga de deficiente.

Em Campo Largo, por exemplo, a lei que reconhece os direitos e garantias do portador monocular como deficiência foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal da cidade.