Eleições Política

Enquetes eleitorais em meio digital são permitidas até 15 de agosto

Está circulando na internet, via WhatsApp, desde segunda-feira (08), uma enquete com os nomes de pré-candidatos ao cargo de prefeito de Ponta Grossa. A sondagem, com prazo de uma semana – vai até a próxima segunda-feira (15), gerou dúvida sobre sua legalidade. Alguns dos pré-candidatos presentes no questionário buscaram seus advogados para averiguar a licitude do questionário.

Para esclarecer o assunto, o blogdodoc.com questionou o ex-juiz eleitoral Luiz Setembrino e o advogado especialista em legislação eleitoral, Sérgio Bellotto, que afirmaram estar válida a data da enquete.

“A Resolução [n. 23600/2019] foi alterada [em 2019] e as enquetes podem ser feitas até 15 de agosto de 2020”, explica Setembrino. O mesmo entendimento tem o advogado Sérgio Bellotto.

Nas eleições de 2018, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibia a partir de julho as sondagens e enquetes nos meios digitais. Porém, a resolução foi alterada em 2019. Portanto, a enquete que circula em grupos de WhatsApp

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