TJ-PR nega pedido de R$ 2,5 milhões ao mês da VCG para subsídio ao transporte público

Nesta segunda-feira (08) o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) negou o pedido de subsídio da Viação Campos Gerais (VCG) que presta serviço de transporte público para a Prefeitura de Ponta Grossa. O valor do auxílio solicitado à Prefeitura do município era de aproximadamente RS 2,5 milhões mensais, até que a cidade deixe o estado de calamidade pública.

O documento alega que a queda de passageiros é reflexo das medidas "restritivas necessárias" contra a pandemia do coronavírus, e que a administração pública deve priorizar o interesse público em preservar a saúde da população. Além disso, o TJ-PR alegou que devido o comércio da cidade funcionar no modelo de escalonamento, como prevenção à pandemia, "retira a necessidade imediata de concessão de auxílio financeiro emergencial para evitar a paralisação da prestação do serviço público de transporte coletivo de passageiros".

Contexto

No dia 20 de maio, a empresa Viação Campos Gerais (VCG) pediu aporte financeiro da Prefeitura do município no valor de R$ 2,5 milhões por mês. A Prefeitura negou o subsídio. No dia 29 de maio o pedido de auxílio financeiro também não foi acatado pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa.

A VCG alega que a tarifa fixada em R$ 4,30, determinada por Decreto, não é suficiente para manter os gastos da empresa, e que a pandemia do coronavírus impactou o número de passageiros que usam o transporte público.

Confira o documento na íntegra: Decisão TJ-PR subsídio VCG

Foto: Arquivo