Política

Projeto obriga e disciplina divulgação de dados oficiais sobre Covid-19

O deputado federal Aliel Machado (PSB) apresentou Projeto de Lei (3162/20) para regulamentar a divulgação de dados, pelo Ministério da Saúde, sobre a evolução da pandemia do novo coronavírus (Sars-Cov-2) no Brasil, em atenção aos princípios da publicidade e da transparência. O PL foi proposto após o Governo Bolsonaro alterar a forma de divulgação dos dados, excluindo informações completas e apresentando apenas novos casos diários, sem o total. Nesta segunda-feira, 08, o país já ultrapassava mais de 37 mil mortes pela Covid-19.

De acordo com a justificativa do PL, o Ministério da Saúde vem trabalhando incessantemente para alterar a forma de divulgação dos dados sobre a pandemia do novo coronavírus no Brasil, na tentativa de ocultar dados de saúde pública relevantes para o combate da doença. Por tal motivo, o Brasil foi retirado do mapa mundial de contagem da doença.

O Projeto determina que o Ministério da Saúde, por meio de seus órgãos competentes e enquanto perdurarem os efeitos do reconhecimento de estado de calamidade pública, deverá divulgar boletim diário, impreterivelmente antes das dezoito horas, sobre a situação epidemiológica e a evolução da pandemia do novo coronavírus no Brasil. As informações precisarão contemplar obrigatoriamente o seguinte padrão: indicação do número total de infectados; número total de infectados nas últimas vinte e quatro horas; total de pacientes recuperados; total de óbitos confirmados e suspeitos; indicação de óbitos confirmados e suspeitos nas últimas vinte e quatro horas e indicação da taxa de letalidade da doença.

Especialistas

Para os especialistas em saúde pública, sonegar informações atrapalha a luta contra o vírus. “Todos os demais países do mundo que estão combatendo ou já combateram a pandemia usaram a coleta de informações para elaborarem políticas públicas para obter sucesso no controle de contágio e, principalmente, para dar transparência para que a sociedade possa contribuir nesse processo”, destaca Aliel.

O projeto lembra ainda da manifestação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que disse que “na pandemia, a divulgação de dados oficiais envolve, além do dever de prestar contas, uma questão de saúde pública. Dados do Ministério da Saúde são fundamentais às respostas à Covid-19 e devem estar abertas ao público, aos gestores e, portanto, à imprensa de forma consistente e ordenada”.

Nota ABI

Em nota, a Associação Brasileira de Imprensa  (ABI)disse que “enquanto o número de mortos e contaminados atinge níveis recordes no país, ceifando a vida de milhares de brasileiros, o governo de Jair Bolsonaro opta por dificultar o acesso à informações sobre o avanço da doença”. A entidade critica também a suspensão das entrevistas coletivas diárias e afirma que o Ministério da Saúde passou a atrasar a divulgação dos dados ‘na tentativa de calar a imprensa por meio do adiantado da hora’”.

Ademais, a Defensoria Pública da União ajuizou ação na justiça afirmando que “não pode qualquer chefe do poder executivo, federal, estadual ou municipal, escolher ou não tomar providências de enfrentamento ao coronavírus. Isto é um dever do administrador público. Do mesmo modo que é um dever informar correta e adequadamente à população não só sobre as medidas que as pessoas devem adotar para evitar sua contaminação e a dos demais, mas também todos os atos adotados pelo poder público no combate à disseminação da doença”. (Com assessoria)

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