Câmara aprova atividade essencial para igrejas durante calamidade pública

As atividades de igrejas e demais templos religiosos passam a ser consideradas essenciais em Ponta Grossa, mesmo durante decreto de calamidade pública, como ocorre no caso de pandemias. O projeto que trata de desse tema foi aprovado nesta segunda-feira (08) pelo plenário da Câmara em primeira discussão.

A proposta foi apresentada pelos vereadores Pastor Ezequiel Bueno (Avante) e Vinícius Camargo (PSD), ambos ligados à Igreja Evangélica. A discussão em torno das atividades das igrejas serem ou não essenciais surgiu depois que os templos ficaram fechados por canta de decreto municipal publicado para evitar aglomerações durante o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus em Ponta Grossa.

Houve uma mobilização do segmento religioso que culminou na reabertura das igrejas recentemente. Em algumas reuniões entre representantes do setor, Prefeitura e Promotoria Pública, o Ministério Público demonstrou preocupação com a aglomeração durante os cultos, principalmente, por pessoas idosas, que estão no grupo de risco.

Restrição revertida

Porém, com o então baixo número de casos e o fato de não haver nenhum óbito pela doença na cidade, aliado ao pedido das lideranças do setor, fez com que a restrição à abertura das igrejas fosse revertida. Agora, caso a matéria passe em segunda votação, o que deve acontecer na quarta-feira (10), e a lei seja sancionada pelo prefeito Marcelo Rangel, as igrejas não poderão voltar a ater as atividades suspensas mesmo nos casos de calamidade pública.

Entretanto, o projeto prevê que o Poder Público tem a prerrogativa de restringir a quantidade de pessoas que poderão participar de uma celebração religiosa, mas sem impossibilitá-la.

A justificativa dos autores do projeto é de que as igrejas exercem um papel social importante, tendo as suas atividades garantidas, inclusive, na Constituição Federal. As igrejas e templos já tiveram suas atividades consideradas essenciais pelos governos estadual e federal. Agora, com o projeto aprovado na Câmara, em Ponta Grosa isso também fica formalizado.

Confira o texto do projeto na íntegra:

PL098-2020

Foto: Kauter Prado\Câmara