Ponta Grossa

Veto do Executivo à volta dos blocos de papel no EstaR está na pauta da Câmara

O retorno dos antigos blocos de papel para controle do Estacionamento Regulamentado (EstaR) em Ponta Grossa volta a ser alvo de discussão na Câmara Municipal. Consta na ordem do dia desta quarta-feira (06) o veto do Executivo ao projeto que trata do tema, aprovado no último dia 16 de março em plenário, com placar apertado de 12 votos a 10.

A proposta aprovada, de autoria do vereador Valtão (PRTB), também determina que a cobrança pelo uso das vagas de estacionamento regulamentado seja feita com base no tempo real de permanência, e não mais em períodos pré-estabelecidos, como 30, 60, 90 e 120 minutos.

A justificativa do veto é de que a iniciativa é contrária ao interesse público, por representar um retrocesso com o retorno dos blocos de papel, já em desuso desde o início deste ano.

Em relação à mudança do modo de cobrança, a Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT), responsável pelo gerenciamento do EstaR, já se manifestou afirmando que o sistema não permite a cobrança sem a colocação de períodos de tempo pré-estabelecidos, uma vez que não há como efetuar a fiscalização.

Desafio para a liderança do Governo

A votação do veto do prefeito ao projeto de Valtão será um teste para a atuação do novo líder do Governo na Câmara, vereador Vinícius Camargo (PSD), que assumiu o posto no início de março, com a incumbência de defender os interesses do Governo na Casa. É nítido e claro que o prefeito e a AMTT não querem a volta dos blocos de papel, até mesmo pelo grande investimento que foi feito para modernizar o sistema e deixá-lo digital. O retorno do papel, além de ser considerado um retrocesso, como consta na justificativa, vai implicar em uma derrota ao Governo. Portanto, Camargo e a base governista têm a missão de conseguir os votos necessários para manter o veto.

Lembrando que para derrubar um veto, são necessários 12 votos (maioria absoluta), mesma quantidade de votos que o projeto teve na aprovação. Se um mudar de posição, portanto, mantém-se o veto e arquiva-se a matéria. Caso contrário vai para promulgação da Câmara e a Prefeitura deverá entrar na Justiça para fazer valer o EstaR 100% digital.

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Atualizada às 18h26 desta terça-feira (05)

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