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Destaques 24/04/2020

Prefeitura enviará ao MP critérios técnicos que embasam reabertura de segmentos do comércio

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Prefeitura enviará ao MP critérios técnicos que embasam reabertura de segmentos do comércio

Após audiência de conciliação na sede do CEJUSC na tarde de hoje (24), a Prefeitura de Ponta Grossa recebeu ofício do Ministério Público (PM-PR) solicitando apresentação dos critérios técnicos, científicos e epidemiológicos que embasaram a expedição do decreto 17.258/2020, que prevê a possibilidade de funcionamento de academias, igreja, galerias e condomínios.

As informações técnicas solicitadas serão encaminhadas dentro do prazo, e, considerando que a liberação para funcionamento desses segmentos depende de aprovação do Comitê de Gerenciamento de Ações, a análise dos planos individuais de funcionamento só terá início após a manifestação do Ministério Público sobre as informações encaminhadas. (Com assessoria)